O poder constituinte originário é aquele que instaura uma ...

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Ano: 2019 Banca: Dédalus Concursos Órgão: CORE-RJ Prova: Dédalus Concursos - 2019 - CORE-RJ - Assistente Jurídico |

Q1249171 Direito Constitucional

O poder constituinte originário é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica precedente. O poder constituinte originário é caracterizado como incondicionado e soberano na tomada de suas decisões, pois:

Não tem de submeter-se a qualquer forma prefixada de manifestação.

A estruturação da nova constituição será determinada, autonomamente, por quem exerce o poder constituinte originário.

Instaura uma nova ordem jurídica, rompendo, por completo, com a ordem jurídica anterior.

Não tem de respeitar os limites impostos pelo direito anterior.

Não se esgota com a edição da nova Constituição, sobrevivendo a ela e fora dela como forma e expressão da liberdade humana, em verdadeira ideia de subsistência.

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