O poder constituinte originário é aquele que instaura uma ...

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Q1249171 Direito Constitucional
O poder constituinte originário é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica precedente. O poder constituinte originário é caracterizado como incondicionado e soberano na tomada de suas decisões, pois:
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1) Enunciado da questão

Exige-se conhecimento acerca do Poder Constituinte Originário.

2) Base doutrinária (Pedro Lenza)

Poder constituinte originário é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo a ordem jurídica precedente. Ele é inicial, autônomo, ilimitados juridicamente, incondicionado, soberano, permanente e um poder de fato e político. O objetivo fundamental (...) é criar um novo Estado. (LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 16ª ed. São Paulo: Saraiva, p.219-225)

3) Dica extra:

Características do Poder Constituinte originário:

a) inicial, pois instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem anterior; b) autônomo, pois a estruturação da nova constituição será determinada autonomamente por quem exerce o poder constituinte originário; c) juridicamente ilimitado, pois não tem que se limitar ao direito anterior; d) incondicionado e soberano na tomada de suas decisões, pois não tem de se submeter a qualquer forma prefixada de manifestação; e e) permanente, pois não se exaure com a elaboração da Constituição, sobrevivendo a ela e fora dela como forma e expressão da liberdade humana, em verdadeira ideia de subsistência.

4) Análise das assertivas

A questão visa encontrar a assertiva que trata das duas características do Poder Constituinte Originário, quais sejam, incondicionado e soberano.

a. CORRETA. O Poder Constituinte Originário é incondicionado pois não tem que se limitar ao direito anterior.

b. INCORRETA. É a definição do Poder Constituinte Originário ser autônomo.

c. INCORRETA. É a definição do Poder Constituinte Originário ser inicial.

d. INCORRETA. É a definição do Poder Constituinte Originário ilimitado juridicamente.

e. INCORRETA. É a definição do Poder Constituinte Originário ser permanente.

Resposta: LETRA A.

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Comentários

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parecem todas iguais.

GABARITO: A

O poder constituinte originário se reveste das seguintes características: é inicial, pois não se funda em nenhum poder e porque não deriva de uma ordem jurídica que lhe seja anterior. É ele que inaugura uma ordem jurídica inédita, cuja energia geradora encontra fundamento em si mesmo. A respeito, acentua Manoel Gonçalves Ferreira Filho:"o poder constituinte edita atos juridicamente iniciais, porque dão origem, dão início, à ordem jurídica, e não estão fundados nessa ordem, salvo o direito natural"; é autônomo, porque igualmente não se subordina a nenhum outro; e é incondicionado, porquanto não se sujeita a condições nem a fórmulas jurídicas para sua manifestação. (CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito Constitucional. 15 ed. Rev. Atual. E ampl. Belo Horizonte: Del Rey, 2009, pp. 266-267)

Características do PCO

A)Não tem de se submeter-se a qualquer forma prefixada de manifestação: INCONDICIONADO E SOBERANO NA TOMADA DE SUAS DECISÕES

B)A estruturação da nova constituição será determinada, autonomamente, por quem exerce o poder constituinte originário: AUTÔNOMO

C)Instaura uma nova ordem jurídica, rompendo, por completo, com a ordem jurídica anterior: INICIAL

D)Não tem de respeitar os limites impostos pelo direito anterior: ILIMITADO JURÍDICAMENTE

E)Não se esgota com a edição da nova Constituição, sobrevivendo a ela e fora dela como forma e expressão da liberdade humana, em verdadeira ideia de subsistência: PERMANENTE

plus: PODER DE FATO E PODER POLÍTICO: tem natureza jurídica, mas a nova ordem jurídica, começa com a sua manifestação e não antes dela.

Parecem que todas estão corretas. Alguém pode explicar os erros de cada laternativa?

Obs: Já solicitei comentário do prodfessor.

Vinicius, a questão, com a devida data vênia aos colegas, na minha humilde concepção, oferece um texto do qual faz referência a uma das características do PCO, pedindo ao candidato q encontre em uma das alternativas a qual dessas caracteristicas o texto se refere. Ou seja, seria o mesmo que dizer qual destas caracteristicas do PCO se refere o texto?

a) incondicionado

b) autonomo

c) inicial

d) ilimitado

Neste caso, seguindo uma visão do direito positivo, ele é incondicionado juridicamente. Mas cabe a resalva q se a questao envolver visão do direito natural ai o PCO será condicionado aos valores principiológicos da humanidade que, para os adeptos do jusnaturalismo, estariam acima da vontade de qualquer poder. (abade sieyes)

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