O poder constituinte originário é aquele que instaura uma ...
- Gabarito Comentado (1)
- Aulas (3)
- Comentários (28)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Exige-se conhecimento acerca do Poder Constituinte Originário.
2) Base doutrinária (Pedro Lenza)
Poder constituinte originário é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo a ordem jurídica precedente. Ele é inicial, autônomo, ilimitados juridicamente, incondicionado, soberano, permanente e um poder de fato e político. O objetivo fundamental (...) é criar um novo Estado. (LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 16ª ed. São Paulo: Saraiva, p.219-225)
3) Dica extra:
Características do Poder Constituinte originário:
a) inicial, pois instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem anterior; b) autônomo, pois a estruturação da nova constituição será determinada autonomamente por quem exerce o poder constituinte originário; c) juridicamente ilimitado, pois não tem que se limitar ao direito anterior; d) incondicionado e soberano na tomada de suas decisões, pois não tem de se submeter a qualquer forma prefixada de manifestação; e e) permanente, pois não se exaure com a elaboração da Constituição, sobrevivendo a ela e fora dela como forma e expressão da liberdade humana, em verdadeira ideia de subsistência.
4) Análise das assertivas
A questão visa encontrar a assertiva que trata das duas características do Poder Constituinte Originário, quais sejam, incondicionado e soberano.
a. CORRETA. O Poder Constituinte Originário é incondicionado pois não tem que se limitar ao direito anterior.
b. INCORRETA. É a definição do Poder Constituinte Originário ser autônomo.
c. INCORRETA. É a definição do Poder Constituinte Originário ser inicial.
d. INCORRETA. É a definição do Poder Constituinte Originário ilimitado juridicamente.
e. INCORRETA. É a definição do Poder Constituinte Originário ser permanente.
Resposta: LETRA A.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
parecem todas iguais.
GABARITO: A
O poder constituinte originário se reveste das seguintes características: é inicial, pois não se funda em nenhum poder e porque não deriva de uma ordem jurídica que lhe seja anterior. É ele que inaugura uma ordem jurídica inédita, cuja energia geradora encontra fundamento em si mesmo. A respeito, acentua Manoel Gonçalves Ferreira Filho:"o poder constituinte edita atos juridicamente iniciais, porque dão origem, dão início, à ordem jurídica, e não estão fundados nessa ordem, salvo o direito natural"; é autônomo, porque igualmente não se subordina a nenhum outro; e é incondicionado, porquanto não se sujeita a condições nem a fórmulas jurídicas para sua manifestação. (CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito Constitucional. 15 ed. Rev. Atual. E ampl. Belo Horizonte: Del Rey, 2009, pp. 266-267)
Características do PCO
A)Não tem de se submeter-se a qualquer forma prefixada de manifestação: INCONDICIONADO E SOBERANO NA TOMADA DE SUAS DECISÕES
B)A estruturação da nova constituição será determinada, autonomamente, por quem exerce o poder constituinte originário: AUTÔNOMO
C)Instaura uma nova ordem jurídica, rompendo, por completo, com a ordem jurídica anterior: INICIAL
D)Não tem de respeitar os limites impostos pelo direito anterior: ILIMITADO JURÍDICAMENTE
E)Não se esgota com a edição da nova Constituição, sobrevivendo a ela e fora dela como forma e expressão da liberdade humana, em verdadeira ideia de subsistência: PERMANENTE
plus: PODER DE FATO E PODER POLÍTICO: tem natureza jurídica, mas a nova ordem jurídica, começa com a sua manifestação e não antes dela.
Parecem que todas estão corretas. Alguém pode explicar os erros de cada laternativa?
Obs: Já solicitei comentário do prodfessor.
Vinicius, a questão, com a devida data vênia aos colegas, na minha humilde concepção, oferece um texto do qual faz referência a uma das características do PCO, pedindo ao candidato q encontre em uma das alternativas a qual dessas caracteristicas o texto se refere. Ou seja, seria o mesmo que dizer qual destas caracteristicas do PCO se refere o texto?
a) incondicionado
b) autonomo
c) inicial
d) ilimitado
Neste caso, seguindo uma visão do direito positivo, ele é incondicionado juridicamente. Mas cabe a resalva q se a questao envolver visão do direito natural ai o PCO será condicionado aos valores principiológicos da humanidade que, para os adeptos do jusnaturalismo, estariam acima da vontade de qualquer poder. (abade sieyes)
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo