Leia as afirmativas a seguir: I. O dever do Estado de gara...
I. O dever do Estado de garantir a saúde inclui a formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças. II. A educação em saúde busca formar uma consciência crítica das pessoas a respeito de seus problemas de saúde. III. A lei nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção da saúde, entre outros temas.
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Alternativa correta: E - Todas as afirmativas estão corretas.
Vamos entender por que essa é a resposta certa.
Tema central da questão: A questão aborda a legislação relacionada ao Sistema Único de Saúde (SUS), especificamente a Lei nº 8.080/90, que estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde no Brasil. Para resolver essa questão, é necessário ter conhecimento sobre os princípios fundamentais do SUS e suas diretrizes.
Justificativa para a alternativa correta:
Afirmativa I: O dever do Estado de garantir a saúde inclui a formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças. Essa afirmativa está correta, pois a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.080/90 determinam que é função do Estado garantir condições que promovam a saúde e reduzam riscos, através de políticas abrangentes.
Afirmativa II: A educação em saúde busca formar uma consciência crítica das pessoas a respeito de seus problemas de saúde. Correta, pois a educação em saúde é um dos componentes do SUS, voltada para informar e conscientizar a população sobre prevenção e cuidados com a saúde, incentivando a participação ativa da comunidade.
Afirmativa III: A lei nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção da saúde, entre outros temas. Essa afirmativa também está correta, uma vez que a referida lei é a Lei Orgânica da Saúde, que regula as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços correspondentes.
Análise das alternativas incorretas:
A - Nenhuma afirmativa está correta. Incorreta, pois todas as afirmativas I, II e III são verdadeiras e refletem corretamente os princípios do SUS e o que está estabelecido na legislação.
B - Está correta a afirmativa I, apenas. Incorreta, porque, além da afirmativa I, as afirmativas II e III também são corretas.
C - Estão corretas as afirmativas II e III, apenas. Incorreta, pois a afirmativa I também está correta. Todas as afirmativas são verdadeiras.
D - Estão corretas as afirmativas I e III, apenas. Incorreta, visto que a afirmativa II também é correta. Todas as afirmativas estão corretas.
Por isso, a alternativa correta é a E. Todas as afirmativas estão corretas.
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