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Compreendendo as Receitas Efetivas:

As Receitas Efetivas são importantes para entender o impacto na situação patrimonial líquida de um ente público. Essas receitas, ao serem arrecadadas, alteram o Patrimônio Líquido, refletindo na capacidade financeira do estado.

É comum que as Receitas Correntes sejam classificadas como efetivas, à exceção de casos específicos, como a Receita de Dívida Ativa, que é considerada permutativa e, portanto, não efetiva. Além disso, dentro das Receitas de Capital, as Transferências de Capital são igualmente reconhecidas como efetivas.

Na análise do caso apresentado, identifica-se que o ICMS Arrecadado, no valor de R$ 33.800, é o componente efetivo a ser considerado.

Com base nos dados fornecidos e considerando a definição de Receitas Efetivas, constata-se que a afirmação do enunciado está ERRADA, pois a receita efetiva não foi superior a R$ 41.000.

Gabarito: E (Errado)

Receitas Efetivas são as receitas que afetam o Patrimônio Líquido (ou situação patrimonial líquida). Geralmente, As Receitas Correntes são as Efetivas (com exceção da Receita de Dívida Ativa que é Permutativa -> Não-Efetiva). Dentre as Receitas de Capital, as Transferências de Capital também são classificadas como Efetivas.

Na questão só temos o ICMS Arrecadado como Efetiva, logo 33.800.

Questão ERRADA !

Thiago, obrigada! Os teus comentários são ótimos! Valeu!

A questão quis que somássemos o recebimento da alienação dos bens imóveis, perfazendo 41.800.

Porém sabemos que essas alienações são receitas de capital não-efetivas.

Receitas efetivas são aquelas que ingressam no patrimônio sem saídas de elementos do ativo ou entrada de obrigações no passivo. Logo apenas a receita de ICMS R$ 33.800 é contabilizado.

Gabarito: ERRADO

Errado

Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser “efetiva” ou “não-efetiva”:

a. Receita Orçamentária Efetiva aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.

-> Aquela que, no momento do reconhecimento do crédito, aumenta a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui um fato contábil modificativo aumentativo.

b. Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.

-> Aquela que não altera a situação líquida patrimonial no momento do reconhecimento do crédito e, por isso, constitui fato contábil permutativo.

MCASP

Em regra, as receitas correntes (OPERA ALI AMOR) são efetivas e as receitas de capital (TRIBUTA CON PAIS) são não efetivas.