De acordo com a Lei nº 12.850/2013, que define organização ...

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Q3079370 Direito Processual Penal
De acordo com a Lei nº 12.850/2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, assinale a alternativa correta que contém os requisitos para a infiltração de agentes de polícia na investigação de organizações criminosas.
Alternativas

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GAB: C

  • Existência de indícios de atividade criminosa: É preciso que haja evidências concretas de que uma organização criminosa está atuando.

  • A prova não puder ser produzida por outros meios: A infiltração deve ser utilizada como último recurso, quando outros métodos investigativos não forem suficientes.

  • Autorização judicial: A medida exige a prévia autorização de um juiz, garantindo o controle judicial sobre as investigações.

  • O consentimento do agente infiltrado: O policial que participará da operação deve concordar em assumir os riscos inerentes à atividade.

confesso que na hora da prova eu fiquei na dúvida entre C e E . marquei C

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