Sob a égide de um só Chefe, o Ministério Público deve ser v...

Gab. E

CF/88 - Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

§ 1º São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

Comentário:

Unidade

A unidade consiste na característica de ser uma só instituição (da qual fazem parte seus diversos membros), dirigida por uma só chefia, que é o seu Procurador-Geral. No entanto, essa unidade deve ser concebida dentro de cada um dos Ministérios Públicos arrolados pelo art. 128 da CF, pois não há unidade entre Ministérios Públicos de Estados diferentes e nem mesmo entre estes e o Ministério Público da União. Por isso, é possível afirmar que, entre Ministérios Públicos diversos, a unidade é apenas conceituai e serve para correlacionar entes que desempenham a mesma função. Porém, cada um em sua esfera, com campo de atuação próprio e com sua efetiva unidade (esta sim em sentido próprio).

Constituição Federal interpretada: artigo por artigo, parágrafo por parágrafo/ Adriana Zawada Melo ... [et al.); Barueri [SP]: Manole, 2019.

Letra E

São princípios do Ministério Público:

Unidade = Um único órgão sob direção do Procurador Geral.

Indivisibilidade = Integrantes podem substituir uns aos outros, na mesma carreira.

Independência Funcional = Não está sujeito a qualquer interferência de outro órgão.

Fonte: Estratégia Concursos. Erros? Mandem msg.

GABARITO E

O princípio da unidade impõe que o Ministério Público deve ser considerado um único órgão (uma única instituição), sob a direção de uma única pessoa . O Ministério Público é uno, composto por um só corpo institucional, que visa promover o interesse público e o bem comum.

Fonte: Nádia Carolina, Ricardo Vale

curte aqui se vc caiu na pegadinhakkkkk

MINISTÉRIO PÚBLICO

Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Princípios institucionais do Ministério Público

§ 1º - São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

DEFENSORIA PÚBLICA

Art. 134. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados

Princípios institucionais da Defensoria Pública

§ 4º São princípios institucionais da Defensoria Pública a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional, aplicando-se também, no que couber, o disposto no art. 93 e no inciso II do art. 96 desta Constituição Federal.