A avaliação de documentos de instituições de saúde deverá se...

Alternativa correta: Errado

A questão trata sobre a avaliação de documentos em instituições de saúde e a composição da comissão encarregada dessa atividade. Para compreendê-la corretamente, é essencial ter conhecimento sobre a legislação arquivística brasileira, especificamente no que concerne à avaliação de documentos.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa está errada porque a legislação arquivística brasileira, em particular a Lei 8.159/1991 (Lei de Arquivos), e outras normas correlatas, não determinam que a comissão permanente de avaliação de documentos em instituições de saúde seja composta exclusivamente por profissionais da área de saúde. Na verdade, as comissões devem ser formadas por servidores ou funcionários que possuam conhecimento e experiência em gestão documental, independentemente de suas áreas de formação específicas.

Explicação detalhada:

O objetivo das comissões permanentes de avaliação de documentos é garantir uma análise criteriosa e técnica dos documentos, visando à identificação de seus valores primários e secundários (administrativos, legais, fiscais, históricos, etc.). Esse processo é essencial para assegurar a preservação de documentos de interesse e a eliminação segura daqueles que não possuem mais utilidade.

No contexto das instituições de saúde, a composição da comissão pode incluir profissionais de diversas áreas, como saúde, administração e arquivologia, desde que possuam conhecimento adequado sobre gestão documental. A diversidade de conhecimentos facilita uma avaliação mais completa e precisa dos documentos, considerando tanto os aspectos técnicos quanto os legais e administrativos.

Portanto, a alternativa correta é "Errado", pois a formação da comissão de avaliação não está restrita apenas a profissionais da área de saúde.

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Questão capiciosa. Lembre-se que a instituição de saúde possui como atividade fim a prestação de serviços médicos e na atividade meio os serviços administrativos que fazem a instuição fluir. Logo, não se pode generalizar que os documentos de uma instituição desse tipo serão submetidos à comissão composta somente por profissionais da área de saúde. Quando os documentos a serem avaliados forem da atividade fim (saúde - ex: prontuários) estes sim deverão ser de responsabilidade desses profissionais. Os da atividade meio, entretanto, poderão ser avaliados por qualquer servidor do Órgão.

RESOLUÇÃO Nº 22, DE 30 DE JUNHO DE 2005 do CONARQ
Dispõe sobre as diretrizes para a avaliação de documentos em instituições de saúde.
Art. 4º A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos deverá ser constituída por uma equipe multiprofissional da instituição detentora do acervo, com membros efetivos e eventuais, e deverão integrá-la:
a) representantes do Corpo Clínico e da Equipe de Saúde;
b) arquivista ou responsável pela guarda da documentação;
c) servidores das unidades organizacionais às quais se referem os documentos a serem avaliados, com profundo conhecimento das atividades desempenhadas;
d) representante da Comissão de Revisão de Prontuários;
e) representante da área jurídica da instituição;
Parágrafo único A Comissão poderá solicitar, sempre que necessário, a participação de profissionais ligados aos diversos campos do conhecimento que possam contribuir com os trabalhos de avaliação dos documentos, tais como médicos, historiadores, sociólogos e outros.
 

O que eu achei maldade na questão foi que não colocaram a palavra "somente", então na verdade, a questão não está falsa, porque devem ter profissionais da saúde participando da comissão, certo?

Não sabia dessa das instituições de saúde, mas acertei o chute porque segundo o DIBRATE, comissões de avaliação e destinação são grupos multidisciplinares.

Gabarito: errado.

Mais uma dentre tantas safadezas e obstáculos que enfrentamos.

Sabemos que a equipe precisa ser multidisciplinar. E o enunciado em nenhum momento usou algum termo limitante como "somente", "só", "exclusivamente"... A questão deveria ser anulada.

Fazer o quê? Segue o baile.