A tabela precedente apresenta eventos ocorridos, referentes ...

O pagamento da operação de crédito por antecipação de receita orçamentária é uma despesa extraorçamentária.

Resposta: Certo

O pagamento de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária no valor de 11.000 é uma despesa extraorçamentária.

As operações de crédito por antecipação de receita geram uma receita extraorçamentária, uma vez que é apenas uma antecipação de caixa para receitas orçamentárias que ainda não ocorreram. Logo, o pagamento da operação trata-se de despesa extraorçamentária.

GABARITO: CERTO

Despesa extraorçamentária – são as despesas que não constaram no orçamento: são todos os dispêndios financeiros que não foram autorizados pela LOA. São contrapartidas (devoluções) das receitas extraorçamentárias (cauções, ARO etc.). Também podem se referir a Restos a Pagar, cuja autorização para a realização da despesa ocorreu em exercício anterior.

FONTE:  Orçamento Público, Afo e Lrf - Teoria e Questões - Série Provas & Concursos - Augustinho Paludo, Augustinho Paludo

Lei 4320:

Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá tôdas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei (receitas que constam na LOA são chamadas orçamentárias)

Parágrafo único. Não se consideram para os fins deste artigo (não serão consideradas orçamentárias) as operações de credito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.

A Lei 4320 diz que as receitas advindas de operações de crédito por antecipação de receitas (tem que ser esse tipo de operação de crédito 'por antecipação de receita) não comporá a LOA. Portanto, se tal receita não compõe a LOA ela é extraorçamentária - daí o porquê da palavra extra. Se a receita é extra orçamentária, ela será usada para pagar uma despesa extraorçamentária.

Resposta: Certo.

MTO 2020

INGRESSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS

Recursos financeiros que apresentam caráter temporário e não integram a LOA. O Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa. Exemplos:

Depósitos em Caução, Fianças, Operações de Crédito por ARO, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.