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Q2783576 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde pública e privados, bem como, serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos, EXCETO:

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