No que concerne aos conceitos de Governança e accountability...
I. Accountability diz respeito à prestação de contas aos cidadãos e responsabilização dos agentes públicos. II. Governança representa um aspecto instrumental da governabilidade e envolve os arranjos institucionais para implementação de políticas públicas. III. Ambos os conceitos são aspectos da atuação do poder público, a governança de natureza política, e accountability de natureza contábil.
Está correto o que se afirma APENAS em
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De acordo com o enunciado é possível identificar que o candidato precisa demonstrar conhecimentos sobre governança e accountability na Administração Pública.
Vejamos as seguintes afirmativas:
I. Accountability diz respeito à prestação de contas aos cidadãos e responsabilização dos agentes públicos.
Correto. Accountability é um termo da língua inglesa que pode ser traduzido para o português como responsabilidade com ética e remete à obrigação, à transparência, de membros de um órgão administrativo ou representativo de prestar contas a instâncias controladoras ou a seus representados.
II. Governança representa um aspecto instrumental da governabilidade e envolve os arranjos institucionais para implementação de políticas públicas.
Correto. Governança é definida como o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução das políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
III. Ambos os conceitos são aspectos da atuação do poder público, a governança de natureza política, e accountability de natureza contábil.
Errado. A governança não possui natureza política e sim de gestão. A natureza política é aspecto da governabilidade. Governabilidade é o conjunto de condições necessárias ao exercício do poder de governar. Compreende a forma de governo, as relações entre os poderes, o sistema partidário e o equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação.
Gabarito do professor: Letra B.
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Alternativa correta: B
Definição de GOVERNANÇA, GOVERNABILIDADE E ACCOUNTABILITY:
http://www.portal-administracao.com/2015/04/governanca-governabilidade-accountability.html
"Se eu vi mais longe, foi por estar sobre ombros de gigantes."
Isaac Newton
Gab. B
◼ COUNTABILLITY: PRESTAÇÃO DE CONTAS E RESPONSABILIZAÇÃO
Podendo ser:
→ VERTICAL: Controle exercido pela população sobre os políticos e os governos.
→ HORIZONTAL: Controle exercido por um poder ou órgão sobre outro.
→ SOCIETAL: Exercido pela sociedade civil por meio de ONGs, sindicatos, associações, mídia. etc.
◼ GOVERNANÇA: DIZ RESPEITO ÀS CONDIÇÕES INSTRUMENTAIS LIGADAS A COMO O PODER É EXERCIDO NA ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS.
→ Processo de decisão que antecipa e ultrapassa o governo.
◼ GOVERNABILIDADE: PODER DO ESTADO PARA GOVERNAR.
→ Condições substantivas, sistêmicas e materiais.
Porque o item III ta errado?
O item III está errado pelo seguinte motivo: Accontability pode ser entendido como a capacidade do sistema político de prestar contas de suas promessas aos cidadãos. Em auditoria é a obrigação de responder por uma responsabilidade outorgada. Pode ser:
VERTICAL - Controle exercido pela população sobre os políticos e os governos.
HORIZONTAL - Controle exercido por um poder ou órgão sobre outro.
SOCIETAL - Exercido pela sociedade civil por meio de ONGs, sindicatos, associações, mídia. etc.
Administração Pública. Augustinho Vicente Paludo. Elsevier. 2010. páginas 148 e 150.
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