De acordo com o Estatuto Social da
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
(EBSERH), aprovado pelo Decreto nº 7.661/11,
a EBSERH sujeitar-se-á ao regime jurídico
próprio das empresas

Question

De acordo com o Estatuto Social da
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
(EBSERH), aprovado pelo Decreto nº 7.661/11,
a EBSERH sujeitar-se-á ao regime jurídico
próprio das empresas Alternativa A: públicas, inclusive quanto aos direitos e
obrigações civis, comerciais, trabalhistas e
tributários. Ou Alternativa B: privadas, inclusive quanto aos direitos e
obrigações civis, comerciais, trabalhistas e
tributários. Ou Alternativa C: públicas quanto aos direitos e obrigações civis,
comerciais, sujeitando-se ao regime jurídico
próprio das empresas privadas quanto aos
direitos e obrigações trabalhistas e tributárias. Ou Alternativa D: privadas, exceto quanto aos direitos e obrigações
civis, comerciais, trabalhistas e tributários. Ou Alternativa E: públicas, exceto quanto aos direitos e obrigações
civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

Francyanne Moreno · Accepted Answer

Alternativa [B] privadas, inclusive quanto aos direitos e
obrigações civis, comerciais, trabalhistas e
tributários. DEC. 7661/11

Art. 5º A EBSERH sujeitar-se-á ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto
aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

GABARITO: B

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De acordo com o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Se...

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