Os serviços públicos são de competência privativa do Estado,...
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Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Barreiras - BA
Prova:
Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Fiscal de Tributos |
Q1984739
Direito Administrativo
Os serviços públicos são de competência privativa do Estado,
por meio da administração direta ou indireta, cabendo à
União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a sua
prestação. Há serviços que o poder público transfere a outras
entidades. Esse repasse de serviços, funcional ou técnica, é o
que se verifica quando o poder público (União, estados,
Distrito Federal ou municípios), por meio de uma lei, cria uma
pessoa jurídica de direito público (autarquia) e a ela atribui a
titularidade — não a plena, mas a decorrente de lei. Neste
caso, os serviços públicos repassados recebem a
denominação de serviços públicos
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Nesta questão espera-se que o aluno
assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato
conhecimento acerca dos serviços públicos. Vejamos:
Serviços Centralizados: ocorre quando a União, Estados, Distrito Federal e Municípios exercem diretamente, em face dos beneficiários, as atividades administrativas que estão em suas respectivas competências, através de órgãos. Por exemplo: o Ministério da Educação e a Secretária de Saúde.
Serviços Descentralizados: Ente estatal transfere a outra pessoa, pública ou privada, o exercício de uma determinada atividade administrativa. Podendo ser por dois tipos:
Outorga: transferência por meio de Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Sociedade de Economia Mista e Empresas Públicas).
Delegação: transferência se dá por meio de ato/contrato (Concessão e Permissão de Serviços Públicos).
Serviços Descontinuados: serviço interrompido, sem continuação.
A. ERRADO. Delegados.
B. ERRADO. Descontinuados.
C. ERRADO. Centralizados.
D. CERTO. Descentralizados.
GABARITO: ALTERNATIVA D
Serviços Centralizados: ocorre quando a União, Estados, Distrito Federal e Municípios exercem diretamente, em face dos beneficiários, as atividades administrativas que estão em suas respectivas competências, através de órgãos. Por exemplo: o Ministério da Educação e a Secretária de Saúde.
Serviços Descentralizados: Ente estatal transfere a outra pessoa, pública ou privada, o exercício de uma determinada atividade administrativa. Podendo ser por dois tipos:
Outorga: transferência por meio de Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Sociedade de Economia Mista e Empresas Públicas).
Delegação: transferência se dá por meio de ato/contrato (Concessão e Permissão de Serviços Públicos).
Serviços Descontinuados: serviço interrompido, sem continuação.
A. ERRADO. Delegados.
B. ERRADO. Descontinuados.
C. ERRADO. Centralizados.
D. CERTO. Descentralizados.
GABARITO: ALTERNATIVA D
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GABARITO - D
Serviço Centralizado: é aquele prestado diretamente pelas entidades políticas da Administração Direta (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) por meio de seus órgãos e agentes.
Serviço Descentralizado: é aquele prestado por outra pessoa que não seja integrante da Administração Direta.
Se criou uma entidade, então é Descentralização.
Se cria uma autarquia então cria uma entidade da adm indireta, logo descentraliza
GAB -D
se tivesse a opção DESCONCRETAÇÃO muita gente erraria por ainda confundir ambas
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