Os princípios constituem em um conjunto de preposições que ...
Os princípios constituem em um conjunto de preposições que alicerçam ou embasam um sistema e lhes garantem a validade. No que se refere a esse assunto, julgue os itens seguintes.
I Normalmente, os princípios não são encontráveis no direito positivo; este, quando muito, apenas os menciona.
II Não é necessário que os princípios sejam formulados positivamente para que tenham existência como categoria jurídica.
III Uma lei, ao disciplinar alguma situação, pode contrariar um princípio apenas mencionado na Constituição.
IV O princípio da legalidade significa estar a Administração Pública, em toda a sua atividade, presa aos mandamentos da lei, deles não se podendo afastar, sob pena de invalidade do ato e responsabilidade de seu autor.
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LETRA (C)
Pense numa modalidade péssima de questionar.
Quais são as certas?
I Normalmente, os princípios não são encontráveis no direito positivo; este, quando muito, apenas os menciona.
II Não é necessário que os princípios sejam formulados positivamente para que tenham existência como categoria jurídica.
III ERRADO. Uma lei, ao disciplinar alguma situação, pode contrariar um princípio apenas mencionado na Constituição.
IV O princípio da legalidade significa estar a Administração Pública, em toda a sua atividade, presa aos mandamentos da lei, deles não se podendo afastar, sob pena de invalidade do ato e responsabilidade de seu autor.
Leis não podem contrariar princípios, ainda mais mencionados na Constituição, aí que lascou de vez.
I Normalmente, os princípios não são encontráveis no direito positivo; este, quando muito, apenas os menciona.(Correta) - Os princípios são mencionados no art. 37, CF - A administração pública, direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
II Não é necessário que os princípios sejam formulados positivamente para que tenham existência como categoria jurídica (Correta) os princípios constituem valores supremos na ordem jurídica, de modo que, mesmo não expressos em texto legal, possuem existência, validade e eficácia jurídica.
III Uma lei, ao disciplinar alguma situação, pode contrariar um princípio apenas mencionado na Constituição. (Errada)
É mais grave contrariar um princípio que simplesmente uma norma, pois as normas estão inseridas aos princípios, de tal modo que, ferindo um princípio, implicará na violação de inúmeras normas...
"Seja essencialista, dê importância ao que realmente importa"
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