A respeito da gestão de projetos e da legislação administrat...

ERRADO! O gabarito dessa questão foi alterado, já que as fundações também podem ser instituídas com capital privado.

Olhei há pouco o gabarito no site do CESPE e o gabarito não foi alterado, como disse o colega. Sabemos que as fundações podem ser dotadas de personalidade jurídica pública ou privada. Entretanto, serão criadas SEMPRE para um fim específico de interesse público, NUNCA com a finalidade de praticar atividade econômica. Por tal razão é que elas serão SEMPRE regidas por PRINCÍPIOS de direito público.

Atendendo a essas noções iniciais, e considerando ab initio que as fundações nasceram sob a inspiração do direito privado, mas que o Estado, dentro de sua obrigação maior de oferecer e propiciar aos cidadãos quaisquer serviços que sejam úteis, tornou possível que existam, hoje, as fundações públicas, ou seja, aquelas instituídas pelo poder público com patrimônio, total ou parcialmente público, dotado de personalidade jurídica, de direito público ou privado, e destinadas, por lei, ao desempenho de atividades do Estado na ordem social, com capacidade de auto-administração e mediante controle da Administração Pública, nos limites da lei.

Logo, diante da conceituação do que seja fundação pública já exposta mais acima e também de toda análise sobre a sua natureza jurídica, podemos classificá-la em:

· Fundação pública de direito público

· Fundação pública do direito privado

Pessoal, de início, o gabarito dessa questão foi dado como CERTO; porém, no gabarito final, foi considerada ERRADA.

O erro está no início da afirmação: "Fundações são instituídas pelo poder público". A segunda parte está correta:  "de acordo com a sua natureza jurídica, podem ser regidas por princípios de direito público ou de direito privado".

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Nem todas as fundações são instituídas pelo poder público (Fundação Carlos Chagas, por exemplo, é instituída pelo poder privado), antes são instituídas pelo poder público somente as fundações públicas - as quais de acordo com a sua natureza jurídica, podem ser regidas por princípios de direito público ou de direito privado.

JUSTIFICATIVA DO CESPE PARA ALTERAR O GABARITO DE CERTO PARA ERRADO

Diferentemente do afirmado no item, nem toda fundação é instituída pelo poder público. Por esse motivo, opta-se pela alteração de gabarito. 

QUESTÃO 63