Servidor que se apresenta embriagado no serviço; servidor q...

O tema central desta questão é a análise do comportamento ético do servidor público de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelecido pelo Decreto nº 1.171 de 1994. A questão coloca duas situações hipotéticas de condutas de servidores e pergunta se elas violam ou não esse código.

Alternativa Correta: E - A primeira conduta viola o Código; a segunda, não.

Justificativa:

A primeira situação descreve um servidor que se apresenta embriagado no serviço. De acordo com o Código de Ética, tal comportamento é inapropriado, pois compromete a eficiência e o bom desempenho das funções públicas. A embriaguez no serviço prejudica a imagem do servidor e afeta a qualidade do serviço prestado à sociedade, sendo classificada como uma violação.

A segunda situação se refere a um servidor que representa contra superior hierárquico que viola dever funcional. Essa conduta não viola o Código de Ética, pois o servidor tem o direito e, em alguns casos, o dever de denunciar irregularidades ou violações de dever funcional cometidas por superiores. Essa ação está alinhada com o compromisso ético de zelar pela integridade do serviço público.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A afirmação de que a primeira conduta só viola o Código se for habitual está incorreta. A apresentação embriagada, mesmo que isolada, já é considerada uma violação.

B - Esta alternativa está errada porque considera que a representação contra o superior hierárquico viola o Código, o que, como já explicado, não é verdade.

C - Ambas as condutas não violam o Código, pois a segunda conduta é legítima e não constitui violação ética.

D - Está incorreta porque a embriaguez no serviço é uma violação clara do Código de Ética.

Espero que esta explicação tenha ajudado a entender melhor a questão. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Letra (e)


XV - E vedado ao servidor público;
n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;


Bons estudos.

Decreto 1.171/1994 XIV (Dos Principais Deveres do Servidor Público) h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;
XV (Das Vedações ao Servidor Público) n) Apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente (O "habitualmente", pelo que entendo, aplica-se somente ao caso de estar embriagado fora do serviço)Portanto, gabarito: E.

apresentar-se ao trabalho embriagado é vedado.

apresentar-se fora do trabalho habitualmente embriagado é vedado.

CUIDADO COM ESSA DIFERENÇA.

Marquei a letra "a", depois fui pensar mais na questão e percebi que, com essa resposta, apresentar-se embreagado no serviço não habitualmente poderia, o que é errado.

#bizonhei

GAB.: Letra "E"

GAB.: Letra "E"

XV - E vedado ao servidor público;

n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;