No tocante à saúde, é correto afirmar que

A alternativa D é a correta. Ela afirma que as ações e os serviços públicos de saúde no Brasil se desenvolvem em uma rede regionalizada e hierarquizada, integrando o que se denomina Sistema Único de Saúde (SUS). Este é um conceito fundamental da política pública de saúde no Brasil, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990). O SUS é estruturado para assegurar a universalidade e integralidade do atendimento à saúde.

Vamos agora entender por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Esta alternativa está incorreta porque o direito à saúde é garantido pela Constituição Federal, de modo universal e igualitário, a todos os cidadãos, independentemente de contribuição para qualquer sistema de seguridade. O Estado tem o dever de prover saúde como um direito de todos, não restrito apenas a contribuintes de sistemas de seguridade pública.

B - A participação da comunidade é um princípio fundamental do SUS, que se estende a todas as etapas de proposição, formulação, execução e avaliação das políticas de saúde. Portanto, a afirmação de que a participação é vetada no processo de proposição e formulação da política de saúde é equivocada.

C - Esta alternativa está incorreta porque as instituições privadas que prestam serviços de saúde estão sim condicionadas às diretrizes do SUS, mesmo que não sejam de cunho filantrópico. Elas devem seguir as normas e regulamentos estabelecidos, garantindo que a prestação de serviços de saúde esteja alinhada com os princípios do SUS.

Essa questão testa o conhecimento sobre a estrutura e princípios do Sistema Único de Saúde no Brasil, um tópico essencial para concursos que envolvem políticas públicas de saúde. Entender o funcionamento do SUS e os direitos assegurados pela Constituição é crucial para responder corretamente.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!