NÃO poderá ser cumulada com outra medida cautelar

Questões de assuntos semelhantes

• Conforme o entendimento do STJ, a prisão preventiva
• É medida cautelar diversa da prisão, expressamente prevista no art. 319 do CPP, a
• A Lei n° 7.960/89 dispõe sobre a prisão temporária, sendo esta uma prisão cautelar de natureza processual, destinada a possibilitar as...
• O art. 306 do CPP dispõe que a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente
• De acordo com o Código de Processo Penal, a nota de culpa deverá conter: 1. a assinatura do preso. 2. o nome da autoridade policial. 3. os...