Analise o texto a seguir e assinale a alternativa que compl...
Por meio das______________ é possível atribuir a uma outra pessoa poderes de representação. Assim, haverá, no documento, um outorgante, que é a pessoa que cede os seus poderes, e um outorgado, que tomará decisões em nome do primeiro.
Gabarito comentado
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Vamos analisar a questão proposta para entender e responder corretamente sobre fontes de informação jurídica.
O tema central aqui é o conceito de procuração, um documento que permite a uma pessoa (outorgante) conceder a outra (outorgado) poderes para representá-la e tomar decisões em seu nome.
Em um contexto jurídico e de administração pública, a compreensão de documentos legais como a procuração é fundamental. Esse documento é amplamente utilizado em diversas situações, como na resolução de negócios, assuntos judiciais ou mesmo no dia a dia, quando alguém não pode comparecer pessoalmente para realizar determinada atividade.
Analisemos as alternativas:
A - Precatórias: Esta alternativa está incorreta. Cartas precatórias são instrumentos usados para que um juiz requisitante de um tribunal solicite a outro juiz, normalmente de uma jurisdição diferente, que realize um ato processual que não pode ser feito diretamente. Não envolve a transferência de poderes de representação.
B - Procurações: Esta é a alternativa correta. Como mencionado anteriormente, as procurações são documentos jurídicos que outorgam poderes de representação a outra pessoa, permitindo que o outorgado tome decisões em nome do outorgante.
C - Guias de autorização: Alternativa incorreta. Guias de autorização são documentos que permitem a realização de determinadas ações, mas não funcionam como instrumentos de representação legal entre duas partes.
D - Guias de reconhecimento: Esta é outra alternativa incorreta. Essas guias são usadas para reconhecer oficialmente algo, mas não para delegar poderes de representação a outra pessoa.
E - Petições de perícia: Também incorreta. As petições de perícia são usadas para solicitar um exame técnico em um processo, não têm relação com a delegação de poderes de representação.
Para resolver questões desse tipo, é importante entender o contexto jurídico dos documentos mencionados e lembrar que a procuração é especificamente o documento que concede poderes de representação de uma pessoa para outra.
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