Nos termos da Lei nº 8.112/1990, o servidor público faz jus ...

O tema central da questão aborda as indenizações previstas na Lei nº 8.112/1990 para servidores públicos. Para resolvê-la, é necessário entender a diferença entre remunerações, gratificações e indenizações. As indenizações são valores pagos ao servidor para compensar despesas realizadas em função do trabalho, sem caráter de contraprestação.

Alternativa Correta: A - auxílio-moradia

A alternativa correta é a opção A - auxílio-moradia, que é uma indenização prevista na Lei nº 8.112/1990. Esta indenização é concedida a servidores que, por exemplo, precisam se deslocar para atuar em localidade diversa de sua residência habitual, cobrindo despesas com moradia.

Análise das alternativas incorretas:

B - horas extras: O pagamento por horas extras não é uma indenização, mas sim uma remuneração adicional pelo trabalho em período excedente à jornada normal.

C - pagamento por chefia: Este tipo de pagamento estaria associado a funções de confiança ou cargos de chefia, que são gratificações e não indenizações.

D - adicional noturno: O adicional noturno é uma remuneração adicional, paga ao servidor que trabalha em horário noturno, e não se caracteriza como indenização.

E - gratificação natalina: Conhecida como 13º salário, a gratificação natalina é uma remuneração extra paga no final do ano, e não uma indenização.

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Quais são as indenizações dos servidores públicos?

Com efeito, faremos algumas considerações iniciais e depois abordaremos as disposições sobre as indenizações previstas na Lei 8.112/90 como direito do servidor, quais sejam: a ajuda de custo; as diárias; a indenização de transporte; e o auxílio-moradia.