No que diz respeito aos princípios fundamentais do Código d...

O tema central da questão é o conhecimento dos princípios fundamentais do Código de Ética Médica estabelecidos pela Resolução CFM nº 1.931/2009. Para resolver a questão, é essencial compreender os deveres e responsabilidades éticas do médico, conforme previsto neste código. Vamos analisar as alternativas para identificar a correta e entender por que as outras estão erradas.

Alternativa Correta: D

A alternativa D é a correta: "O médico comunicará às autoridades competentes quaisquer forma de deterioração do ecossistema prejudiciais à saúde e à vida." Este princípio está alinhado com a responsabilidade ética do médico de zelar pelo bem-estar da saúde pública e pela preservação ambiental, que pode impactar diretamente na saúde das pessoas.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - "A medicina deve ser exercida visando o lucro." Esta afirmação é incorreta porque o exercício da medicina deve ser orientado pelo bem-estar do paciente e não por interesses financeiros. O Código de Ética Médica enfatiza o compromisso do médico com a saúde do paciente como prioridade.

B - "O médico não é obrigado a exercer serviços que não deseje, inclusive em caso de urgência." Esta alternativa é incorreta, especialmente no contexto de urgência. O médico tem uma obrigação ética de atender emergências, quando sua omissão pode resultar em prejuízo à saúde ou à vida do paciente.

C - "O médico tem a discricionariedade de renunciar à própria liberdade profissional." Esta afirmação está errada. O médico deve ter liberdade profissional para atuar conforme seu julgamento técnico e ético, mas não deve renunciar a essa liberdade, que é necessária para um exercício profissional responsável.

E - "Nas situações clínicas terminais, o médico deve abster-se de propiciar cuidados paliativos." Esta alternativa é incorreta porque, em situações terminais, os cuidados paliativos são cruciais para garantir conforto e qualidade de vida ao paciente. O Código de Ética defende o direito do paciente a receber cuidados adequados até o fim da vida.

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A alternativa correta é a D, pois o princípio fundamental do Código de Ética Médica que trata do meio ambiente e da saúde afirma que o médico tem o dever de comunicar às autoridades competentes qualquer forma de deterioração do ecossistema que possa prejudicar a saúde e a vida das pessoas. Isso porque a saúde humana está diretamente relacionada ao meio ambiente em que vivemos, e é responsabilidade dos médicos contribuir para a preservação do meio ambiente e prevenir danos à saúde da população. Portanto, o médico não pode ser indiferente a questões ambientais e deve agir em prol da proteção do meio ambiente e da saúde.

✅ ALTERNATIVA CORRETA: [D] O médico comunicará às autoridades competentes quaisquer formas de deterioração do ecossistema prejudiciais à saúde e à vida.

✏️ JUSTIFICATIVA

O Código de Ética Médica, conforme a Resolução CFM nº 1.931/2009, enfatiza que a medicina deve ser praticada com um compromisso profundo com a saúde e a vida humana, mas também com a preservação do meio ambiente. O artigo 37 do Código de Ética Médica afirma que o médico tem a responsabilidade de comunicar às autoridades competentes quaisquer situações que representem riscos à saúde e à vida, o que inclui a deterioração do ecossistema. A preservação ambiental é vista como uma parte importante do compromisso com a saúde pública e com o bem-estar das futuras gerações.

⚠️ ANÁLISE DAS DEMAIS ALTERNATIVAS

❌ [A] A medicina deve ser exercida visando o lucro → O Código de Ética Médica não coloca o lucro como objetivo primordial da prática médica. O foco da medicina está na saúde do paciente e no compromisso ético com a vida, a dignidade humana e o bem-estar. A busca pelo lucro não deve ser a motivação principal para o exercício da medicina.

❌ [B] O médico não é obrigado a exercer serviços que não deseje, inclusive em caso de urgência → O médico tem a obrigação ética de atender aos pacientes em situações de urgência ou emergência, independentemente de suas preferências pessoais. Em situações de risco iminente para a vida do paciente, a ética médica exige que o médico atue, mesmo que não deseje realizar determinados procedimentos.

❌ [C] O médico tem a discricionariedade de renunciar à própria liberdade profissional → A liberdade profissional do médico deve ser preservada, mas não de forma absoluta. O médico tem responsabilidades profissionais e éticas que incluem o atendimento ao paciente, a diligência no cuidado e a atualização constante. Renunciar à liberdade profissional sem justificativa ética ou legal não é permitido.

❌ [E] Nas situações clínicas terminais, o médico deve abster-se de propiciar cuidados paliativos → O Código de Ética Médica orienta que o médico deve garantir a qualidade de vida do paciente até o fim da vida, incluindo o oferecimento de cuidados paliativos. O objetivo é aliviar o sofrimento e proporcionar conforto, respeitando a dignidade do paciente, mesmo em casos terminais.

⏳ RESUMO

O Código de Ética Médica preconiza o compromisso com a preservação da saúde e do meio ambiente. O médico deve comunicar qualquer ameaça ao ecossistema que prejudique a saúde e a vida humana. Além disso, a medicina deve ser exercida com ética, não visando o lucro, e com a responsabilidade de agir em situações de emergência, oferecendo cuidados paliativos quando necessário.

‼️ PONTOS CHAVE

◊ O médico deve comunicar à autoridade competente sobre qualquer deterioração ambiental que prejudique a saúde.

◊ A ética médica coloca a saúde e a vida acima do lucro financeiro.

◊ O médico tem a responsabilidade de agir em situações de urgência, independentemente de suas preferências.