O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão colegiado v...

A alternativa correta é a A.

A questão aborda a competência do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), um órgão colegiado vinculado ao Arquivo Nacional, cuja criação está detalhada no art. 26 da Lei n.º 8.159/1991. A tarefa principal do CONARQ é definir a política nacional de arquivos tanto públicos quanto privados, além de exercer orientação normativa para a gestão documental e proteção dos documentos de arquivo.

Vamos analisar cada alternativa para entender por que a alternativa A é a correta e as outras são incorretas.

A - criar os sistemas de arquivos do Poder Judiciário e do Poder Legislativo.

Esta alternativa está incorreta porque não é competência do CONARQ criar sistemas de arquivos específicos para os Poderes Judiciário e Legislativo. A função do CONARQ é definir diretrizes gerais e normas para a política de arquivos no Brasil, mas a criação de sistemas de arquivos específicos é responsabilidade dos próprios poderes.

B - identificar os arquivos privados de interesse público e social.

Esta é uma competência do CONARQ. O órgão tem a função de identificar e sugerir diretrizes para a preservação de arquivos privados que tenham valor histórico e social relevante, auxiliando na sua proteção e preservação.

C - subsidiar a elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo metas e prioridades da política nacional de arquivos públicos e privados.

Também é uma competência do CONARQ. O conselho participa na formulação de planos nacionais de desenvolvimento ao sugerir metas e prioridades, assegurando que a política nacional de arquivos seja considerada em estratégias de longo prazo.

D - promover a elaboração do cadastro nacional de arquivos públicos e privados, bem como desenvolver atividades censitárias referentes a arquivos.

Esta é outra competência do CONARQ. O órgão é responsável por promover a criação de um cadastro nacional de arquivos e realizar atividades censitárias para ter um panorama completo dos arquivos existentes no país.

Portanto, a alternativa A é a correta, pois a criação de sistemas de arquivos do Poder Judiciário e do Poder Legislativo não é atribuição do CONARQ.

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A alternativa correta é "A) criar os sistemas de arquivos do Poder Judiciário e do Poder Legislativo."

Segundo a Lei nº 8.159/91, que institui a política nacional de arquivos públicos e privados, o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) não tem a competência para criar os sistemas de arquivos do Poder Judiciário e do Poder Legislativo. Sua função é mais de uma natureza orientadora e normativa, bem como de definição de políticas nacionais para arquivos públicos e privados.

As competências do CONARQ, como estabelecido na lei, incluem:

- estabelecer diretrizes para o desenvolvimento das atividades arquivísticas no país;

- promover a gestão e a preservação de documentos de arquivo;

- identificar arquivos privados de interesse público e social;

- promover a elaboração do cadastro nacional de arquivos públicos e privados.

Portanto, a criação de sistemas de arquivos para qualquer ramo do governo não está entre as competências do CONARQ conforme definido na lei.