Julgue os itens que se seguem, relativos ao Sistema Nacional...

Vamos analisar a questão apresentada e entender como ela aborda os conceitos do Sistema Nacional de Arquivos. O gabarito correto para essa questão é: D - Todos os itens estão certos. Vamos agora justificar cada item com base nos conhecimentos de Arquivologia.

Item I: "A versão proposta em 1962 não incluía os conjuntos documentais nas fases corrente e intermediária."

Essa afirmação está correta. A proposta de 1962 tinha um foco mais restrito nos arquivos permanentes, desconsiderando as fases corrente e intermediária. Isso se deve ao fato de, naquela época, a gestão de documentos ainda não ser amplamente reconhecida como uma área integral dos arquivos.

Item II: "A versão de 1978 dispunha que os arquivos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderiam integrar, mediante convênio, o Sistema Nacional de Arquivos."

Este item também está correto. Em 1978, houve uma tentativa de integração mais ampla dos arquivos, permitindo que os arquivos do Poder Legislativo e Judiciário fizessem parte do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) por meio de convênios. Isso visava uma maior uniformidade e cooperação entre diferentes esferas governamentais.

Item III: "A versão de 1994 incluiu, por adesão obrigatória, os arquivos fora do âmbito do governo federal."

Correto. A versão de 1994, que instituiu o Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) e a sua regulamentação pela Lei nº 8.159, determinou que a adesão dos arquivos estaduais e municipais fosse obrigatória. Isso representou uma evolução significativa, buscando padronizar e melhorar a gestão documental em todo o território nacional.

Portanto, todos os itens da questão estão corretos, corroborando com o gabarito D.

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Resposta: D) Todos os itens estão certos.

I - A versão proposta em 1962 não incluía os conjuntos documentais nas fases corrente e intermediária.

Essa afirmação está correta. A proposta original de 1962 para o Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) no Brasil estava focada principalmente nos arquivos permanentes. As fases corrente e intermediária dos documentos não foram explicitamente consideradas nessa proposta inicial.

II - A versão de 1978 dispunha que os arquivos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderiam integrar, mediante convênio, o Sistema Nacional de Arquivos.

Esta afirmação também está correta. De acordo com a legislação de 1978, os arquivos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderiam fazer parte do Sistema Nacional de Arquivos por meio de um acordo ou convênio.

DECRETO No 82.308, DE 25 DE SETEMBRO DE 1978. (Revogado)

Art 2º - Integram o Sistema Nacional de Arquivo os Órgãos da Administração Direta e Indereta incubidos de atividades de arquivo intermediário e permanente.

Parágrafo único - Podem também integrar o Sistema, mediante convênios, os Arquivos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, bem como os existentes nos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios.

III - A versão de 1994 incluiu, por adesão obrigatória, os arquivos fora do âmbito do governo federal.

Essa afirmação está correta. Com a revisão de 1994, todos os arquivos fora do âmbito do governo federal foram incluídos por adesão obrigatória no SINAR, com o decreto 1.173, de 29 de junho de 1994, e que foi revogado e substituído pelo decreto 4.073 de 3 de janeiro de 2002.

Fontes de consulta:

https://www.brapci.inf.br/_repositorio/2017/05/pdf_04937f4357_0000014892.pdf

http://www.historialivre.com/revistahistoriador/dois/tassiane.pdf

https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/34421

https://www.gov.br/conarq/pt-br/conexoes/sinar

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1970-1979/d82308.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D1173.htm#art16