De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, o us...

Alternativa correta: C - certo

O tema central da questão reside na compreensão da Política Nacional de Recursos Hídricos, que é parte fundamental da Política Nacional do Meio Ambiente. Para resolver essa questão, é essencial ter conhecimento das diretrizes que norteiam a gestão dos recursos hídricos no Brasil. A Política Nacional de Recursos Hídricos estabelece princípios importantes, como a priorização do consumo humano e da dessedentação de animais no uso das águas, além de promover uma gestão descentralizada e participativa.

A questão afirma que, de acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, o uso prioritário dos recursos hídricos deve ser para o consumo humano e a dessedentação de animais, e que a gestão desses recursos deve ser descentralizada, contando com a participação do poder público, dos usuários e das comunidades.

A alternativa C está correta porque reflete fielmente essas premissas da política, conforme estabelecido pela Lei n.º 9.433/1997, também conhecida como a Lei das Águas. A lei estabelece que o uso prioritário é, de fato, para o consumo humano e a dessedentação de animais e que a gestão deve ser descentralizada e participativa.

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Confesso que achei essa questão meio confusa, pois primeiro que o enunciado traz "Com relação à Política Nacional do Meio Ambiente" (Lei 6.938/81) e a questão vem trazendo a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97). E ainda, acontece que o art. 1º incisos III e VI da Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos é que vem trazendo a resposta:

Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;

VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

Sendo que o inciso III vem trazendo que nesse caso "situação de escassez" o uso prioritário é este: "consumo humano e dessendentação de animais" ele restringiu, e a questão generalizou (vem dizendo que em qualquer caso), mas o gabarito mesmo assim deu como correta.

Bons estudos ! rs







 

Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

I - a água é um bem de domínio público;

II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;

III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;

IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;

V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.