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Ano: 2014 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: CASAL Prova: COPEVE-UFAL - 2014 - CASAL - Advogado |
Q2740816 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que não representa direito social, na forma do art. 6º Constituição da República.

Alternativas

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O artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil, conforme a fonte oficial, inclui "transporte" como um dos direitos sociais. Aqui está o texto completo:

Art. 6º - São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Então, nenhuma das alternativas esta correta já que todas representam um direito social. Se eu estiver errada e alguém puder me explicar, agradeço!

Transporte está entre os direitos sociais de acordo com o Art 6º da CF.

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