No que diz respeito ao planejamento territorial, julgue o it...

Alternativa Correta: C - certo

O tema central da questão é o planejamento territorial, com foco no plano diretor. O plano diretor é um instrumento básico da política de desenvolvimento urbano, previsto no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), que orienta a ocupação do solo de forma ordenada nas cidades brasileiras.

Para compreender melhor o tema, é importante saber que o plano diretor tem como objetivo principal garantir o desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, promovendo o bem-estar dos seus habitantes. Esse planejamento considera variáveis como infraestrutura existente, características do meio físico, proteção ambiental e necessidades da população.

No enunciado, é mencionado que o plano diretor, ao ser aprovado por lei, torna-se imperativo tanto para o poder público quanto para a coletividade, significando que todos devem seguir as diretrizes estabelecidas para a ocupação e uso do solo.

Portanto, a afirmação está correta, pois descreve a função do plano diretor em delimitar as áreas onde a ocupação será incentivada, sempre considerando as condições de infraestrutura, ambientais e características já existentes.

A alternativa C, "certo", é a correta porque reflete precisamente o papel do plano diretor conforme a legislação vigente no Brasil. Não há alternativas incorretas a serem analisadas, pois o formato da questão é de "Certo ou Errado".

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