A elaboração de normas e regulamentações que dizem respeito ...

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Q2220111

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Engenharia Civil |

Q2220111 Engenharia Civil

A elaboração de normas e regulamentações que dizem respeito a acidentes de trabalho

é de competência exclusiva do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

deve ser levada a efeito em sistema tripartite paritário, com participação do governo, dos trabalhadores e dos empregadores.

é encargo do governo federal e de representações dos trabalhadores, com coordenação da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho do MTE.

é de atribuição exclusiva da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho.

é de responsabilidade do MTE, com participação do Ministério da Saúde.

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A Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) é responsável por propor estudos e ações na área de segurança e saúde no trabalho, além de promover o diálogo entre governo, trabalhadores e empregadores. Dentre as suas principais competências, está a participação no processo de elaboração e revisão das normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho.

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