A elaboração de normas e regulamentações que dizem respeito ...
A Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) é responsável por propor estudos e ações na área de segurança e saúde no trabalho, além de promover o diálogo entre governo, trabalhadores e empregadores. Dentre as suas principais competências, está a participação no processo de elaboração e revisão das normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho.