A ação planejada do Estado na manutenção de suas atividades ...

Gab: Certo

Fonte: Manual Técnico de Orçamento - MTO 

A resposta é Certo.



Os princípios orçamentários são de fato válidos para todos os poderes e entes federativos e visam estabelecer regras básicas para conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Eles são fundamentais para garantir que o orçamento público seja gerenciado de maneira responsável e eficaz. Portanto, a afirmação está correta. Os princípios orçamentários ajudam a garantir que os recursos públicos sejam usados de maneira eficaz e eficiente para atingir os objetivos do governo.

Certo!

Desvendando os princípios orçamentários:

Os princípios orçamentários servem como pilares fundamentais para a construção de um orçamento público responsável e eficaz. São eles:

• Unidade: O orçamento deve ser único para cada ente federativo, reunindo todas as receitas e despesas em um único documento.
• Anualidade: O orçamento deve ser elaborado e aprovado anualmente, com base em previsões realistas de receitas e despesas para o exercício financeiro seguinte.
• Planejamento: O orçamento deve ser um instrumento de planejamento, definindo as ações e programas que o governo pretende realizar com os recursos públicos.
• Legalidade: O orçamento deve estar em conformidade com as leis e normas em vigor, garantindo a legitimidade e a transparência das ações governamentais.
• Publicidade: O orçamento deve ser público e acessível à sociedade, permitindo o acompanhamento da execução orçamentária e o controle social das contas públicas.
• Especialização: As despesas orçamentárias devem ser detalhadas de forma específica, indicando a natureza, a finalidade e o local da aplicação dos recursos públicos.
• Clareza: O orçamento deve ser claro e objetivo, utilizando linguagem compreensível à sociedade civil.
• Regionalização: O orçamento deve considerar as características e necessidades de cada região do ente federativo, assegurando a equidade na distribuição dos recursos públicos.
• Periodicidade: A execução orçamentária deve ser acompanhada e avaliada periodicamente, permitindo a correção de rumos e a otimização dos recursos públicos.
• Vinculação da receita à despesa: As receitas orçamentárias devem ser vinculadas às despesas correspondentes, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados para os fins previstos.
• Compatibilidade entre receitas e despesas: As receitas orçamentárias devem ser compatíveis com as despesas previstas, evitando déficits públicos e a necessidade de endividamento excessivo.
• Transparência: As informações orçamentárias devem ser transparentes e acessíveis à sociedade civil, permitindo o acompanhamento da execução orçamentária e o controle social das contas públicas.
• Responsabilidade fiscal: A gestão dos recursos públicos deve ser pautada pela responsabilidade fiscal, assegurando a sustentabilidade das finanças públicas e a capacidade de pagamento das obrigações do Estado.

Conclusão:

Os princípios orçamentários, norteadores da elaboração, execução e controle do orçamento público em todos os poderes e entes federativos, são ferramentas essenciais para a construção de um Estado democrático, eficiente e responsável. Através da aplicação desses princípios, é possível garantir a racionalidade, a eficiência, a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, em prol do bem-estar social.

Essa pra não zerar.

CERTO.

Os princípios orçamentários são normas fundamentais que norteiam a elaboração, a execução e o controle do orçamento público em todos os poderes e entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Eles visam garantir que o orçamento seja utilizado de forma racional, eficiente e transparente, em consonância com os objetivos da administração pública.

Os principais princípios orçamentários são:

* Unidade: O orçamento deve ser uno para cada ente federativo, com apenas um orçamento para cada exercício financeiro.

* Universalidade: Todas as receitas e despesas do ente federativo devem ser incluídas no orçamento, sem exceções.

* Anualidade: O orçamento deve ter vigência limitada a um exercício financeiro, que coincide com o ano civil.

* Exclusividade: O orçamento deve ser a única fonte de autorização para a despesa pública.

* Publicidade: O orçamento deve ser público e acessível a qualquer cidadão.

* Legalidade: O orçamento deve estar em conformidade com a lei.

* Economicidade: Os recursos públicos devem ser utilizados de forma econômica, evitando o desperdício.

* Eficiência: Os recursos públicos devem ser utilizados de forma eficiente, para alcançar os melhores resultados com o menor custo possível.

* Equilíbrio: As receitas e despesas do orçamento devem estar em equilíbrio.

Importância dos princípios orçamentários:

Os princípios orçamentários são importantes para garantir que o orçamento público seja um instrumento eficaz de gestão da administração pública. Eles contribuem para:

* Aumentar a transparência da gestão pública: Os princípios orçamentários garantem que todas as informações sobre o orçamento público sejam públicas e acessíveis a qualquer cidadão. Isso permite que a sociedade civil acompanhe a execução do orçamento e cobre dos gestores públicos a utilização eficiente dos recursos públicos.

* Promover a eficiência da gestão pública: Os princípios orçamentários incentivam a utilização eficiente dos recursos públicos, evitando o desperdício e a má gestão. Isso contribui para a otimização dos recursos públicos e para a melhoria da qualidade dos serviços públicos.

* Evitar a corrupção: Os princípios orçamentários dificultam a prática de atos de corrupção, pois garantem que a utilização dos recursos públicos seja feita de forma transparente e responsável.

Conclusão:

Os princípios orçamentários são ferramentas importantes para garantir que o orçamento público seja utilizado de forma racional, eficiente e transparente, em benefício da sociedade.