O orçamento público, em sentido amplo, é um documen...

gabarito: Letra A

CF/88

SEÇÃO II

DOS ORÇAMENTOS

 Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I - PPA - o plano plurianual;

II - LDO - as diretrizes orçamentárias;

III - LOA - os orçamentos anuais.

GABARITO: LETRA A

SEÇÃO II

DOS ORÇAMENTOS

 Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I - o plano plurianual;

II - as diretrizes orçamentárias;

III - os orçamentos anuais.

FONTE: CF 1988.

No governo Federal, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser encaminhado para o Congresso Nacional até o dia 15 de abril.

B) ERRADA

A LOA estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração do orçamento (LDO).

A alternativa inverteu as funções da LDO e da LOA.

C) ERRADA

Segundo a LRF (art. 1o), a sua aplicabilidade abrange a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como o Poder Executivo, o Poder Legislativo, neste abrangidos os Tribunais de Contas, o Poder Judiciário e o Ministério Público;

b) as respectivas administrações diretas, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes;

D) ERRADA

O Executivo encaminha ao Legislativo, o prazo está correto.

E) ERRADA

O PPA tem duração de 4 anos, é enviado pelo Presidente para o Congresso Nacional até 31 de agosto do primeiro ano de seu mandato, sua duração NÃO coincide com o mandato do PR