“Cada uma das subdivisões de um artigo de lei, decreto, e si...
“Cada uma das subdivisões de um artigo de lei, decreto, e similares, indicada pelos sinais a ), b ), c )”. Essa informação diz respeito a:
“Cada uma das subdivisões de um artigo de lei, decreto, e similares, indicada pelos sinais a ), b ), c )”. Essa informação diz respeito a: