Julgue o item a seguir, em relação à Lei de Introdução às ...

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Q3021299 Direito Civil

Julgue o item a seguir, em relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) bem como ao tratamento dado pelo Código Civil aos contratos, à prescrição e à decadência.


As normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição são aplicáveis à decadência, ressalvada disposição contratual em sentido diverso. 

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