Em relação à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (C...

Questão sobre Habilitação (art. 140 a 160 do CTB).

1º item: verdadeiro. Para se habilitar, é requisito ser penalmente imputável, que no Brasil exige idade mínima de 18 anos.

Art. 140. A habilitação para conduzir veículo automotor será apurada por meio de exames que deverão ser realizados no órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal, do domicílio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão, e o condutor deverá preencher os seguintes requisitos:
I - ser penalmente imputável;
II - saber ler e escrever;
III - possuir Carteira de Identidade ou equivalente.

2º item: falso. Para conduzir veículos automotores é exigida habilitação. Inclusive é infração dirigir sem habilitação:

Art. 162. Dirigir veículo:
I - sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor:
Infração - gravíssima;Penalidade - multa (três vezes);
Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;

3º item: falso. A validade da CNH coincide com a validade do exame de aptidão física e mental. E este deve ser renovado nos prazos abaixo

Art. 147, § 2º  O exame de aptidão física e mental, a ser realizado no local de residência ou domicílio do examinado, será preliminar e renovável com a seguinte periodicidade:
I - a cada 10 (dez) anos, para condutores com idade inferior a 50 (cinquenta) anos;
II - a cada 5 (cinco) anos, para condutores com idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos e inferior a 70 (setenta) anos;
III - a cada 3 (três) anos, para condutores com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos.

Perceba que o item menciona "de 49 a 69 anos de idade". Quem tem 49 anos de idade só renova sua habilitação a cada 10 anos. De 50 a 69 anos, a cada 5 anos.