A respeito da Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o SUS, as...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: CRM-PI Prova: Instituto Access - 2024 - CRM-PI - Médico Fiscal |

Q3084996 Medicina

A respeito da Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o SUS, assinale a alternativa correta:

O princípio da integralidade da Lei nº 8.080/1990 prevê a oferta de cuidados somente em situações de emergência e urgência.

A Lei nº 8.080/1990 não aborda a promoção e proteção da saúde, sendo esta responsabilidade de outras legislações.

A participação da iniciativa privada no SUS é proibida pela Lei nº 8.080/1990, sendo o atendimento exclusivamente público.

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que o SUS deve ser financiado exclusivamente pelos impostos federais.

O SUS deve garantir a descentralização dos serviços, com comando único em cada esfera de governo, conforme previsto na Lei nº 8.080/1990.

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