Com base na Lei da Transparência (Lei Federal nº 12.527/201...
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Simples! Errei por uma pegadinha estranha!
Vejam só: A banca escreve na íntegra os incisos I e II.
No entanto, ela diz na questão que: " A Lei federal nº 12.527/2011 SOMENTE se aplica..."
De fato, se aplica a estes órgãos públicos, todos os que estão descritos na letra d, mas não somente a estes, pois o Art. 2º menciona a ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS.
São por questões como esta que a gente dança! Mas enfim, é praticando que vamos pegando essas "manhas" de pegadinha das bancas!
Boa sorte a todos!
Achei que não seria a B pq a informação sigilosa não deve ser divulgada. Mas pelo art 25, parece que pode divulgar se o requerente "prometer" não contar pra ninguém. rs
Perfeito comentário da Colega Adriana Moraes!
Art. 2o Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres.
fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm
Letra B
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