É correto afirmar que a transferência de título de crédito:

O tema central da questão aborda a transferência de títulos de crédito, que são documentos legais que representam uma obrigação de pagamento e podem ser negociados entre partes. Para resolver a questão, é fundamental entender os conceitos de endosso, direitos dos titulares e as implicações legais da transferência desses títulos.

Alternativa Correta: D

A transferência de um título de crédito implica a de todos os direitos que lhe são inerentes. Isso significa que, ao transferir um título de crédito, todos os direitos relacionados ao título são passados para o novo titular. Esse é um princípio chave dos títulos de crédito, que permite a livre circulação deles no mercado financeiro.

Justificação das Alternativas Incorretas:

A - não é possível de ser realizada sem outorga judicial.
Esta afirmação está incorreta. A transferência de títulos de crédito, como através do endosso, não requer autorização judicial. O endosso é um ato formal e autônomo realizado pelo titular do título, sem necessidade de intervenção judicial.

B - é nula de pleno direito para os avalistas e endossantes.
Essa alternativa está errada porque a transferência de um título de crédito não é nula para avalistas e endossantes. Na verdade, eles continuam responsáveis perante o novo detentor do título, desde que a transferência seja realizada de acordo com as normas legais.

C - tem efeito erga omnes se for realizada em cartório de títulos e documentos.
A expressão erga omnes refere-se a algo que tem efeito contra todos. No contexto dos títulos de crédito, o endosso, que é a forma de transferência, não precisa ser registrado em cartório para ter validade. O cartório não é necessário para que o endosso produza efeitos legais contra terceiros.

E - apenas afeta o devedor solidário em caso de dívida autônoma.
Esta opção está incorreta porque a transferência de um título de crédito afeta todos os envolvidos, não apenas o devedor solidário. Uma vez transferido, o novo portador do título tem direito a cobrar a dívida dos devedores mencionados no título.

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A transferência do título de crédito implica a de todos os direitos que lhe são inerentes.

O portador de título representativo de mercadoria tem o direito de transferi-lo, de conformidade com as normas que regulam a sua circulação, ou de receber aquela independentemente de quaisquer formalidades, além da entrega do título devidamente quitado.

Enquanto o título de crédito estiver em circulação, só ele poderá ser dado em garantia, ou ser objeto de medidas judiciais, e não, separadamente, os direitos ou mercadorias que representa.

O título de crédito não pode ser reivindicado do portador que o adquiriu de boa-fé e na conformidade das normas que disciplinam a sua circulação.

A transferência do título de crédito implica a de todos os direitos que lhe são inerentes.

O portador de título representativo de mercadoria tem o direito de transferi-lo, de conformidade com as normas que regulam a sua circulação, ou de receber aquela independentemente de quaisquer formalidades, além da entrega do título devidamente quitado.

Enquanto o título de crédito estiver em circulação, só ele poderá ser dado em garantia, ou ser objeto de medidas judiciais, e não, separadamente, os direitos ou mercadorias que representa.

O título de crédito não pode ser reivindicado do portador que o adquiriu de boa-fé e na conformidade das normas que disciplinam a sua circulação.

CC:

Art. 893. A transferência do título de crédito implica a de todos os direitos que lhe são inerentes.

O título de crédito é um documento de uma dívida e que é emitida pelo devedor como uma promesa de pagamento futuro, podem ser duplicatas( gerada na prestação de serviços ou em acordos de compra e venda), cheques pre-datados, notas promissorias ... O ponto é que ele pode ser repassado/vendido a adiante e no caso das duplicas vai vencer na data do pagamento do devedor, já as notas promissorias vencem quando chega a data esbelecida na nota, se não tiver lá será considerada a vista e o cheque pré-datado vence quando no prazo estabelecido pelas partes.

O direito de cobrar a divida fica nas mãos de quem comprou ela, mas essa mesma pessoa ou intituição que comprou pode ter o direito de regresso também que consiste no fato de caso o devedor inicial não pagar a instituição ou empresa que vendeu precisar ressaciar quem comprou o título,

LETRA D