A respeito dos interesses ou direitos difusos, coletivos e i...

GABARITO CERTO

Art. 81. A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo.

Parágrafo único. A defesa coletiva será exercida quando se tratar de:

I - interesses ou direitos difusos, assim entendidos, para efeitos deste código, os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato;

II - interesses ou direitos coletivos, assim entendidos, para efeitos deste código, os transindividuais, de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base;

III - interesses ou direitos individuais homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origem comum.

Fonte: CDC.

esse “grupo de pessoas” aí me matou, achei que fosse coletivo.

GABARITO: CERTO

Comentário:

A afirmação apresentada pela banca examinadora, está correta e conforme o artigo 81, parágrafo único, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Conforme essa disposição legal, os direitos difusos são caracterizados por serem transindividuais e de natureza indivisível, envolvendo titulares indeterminados e ligados por circunstâncias de fato.

A característica de transindividualidade significa que tais direitos ultrapassam os interesses individuais, pertencendo a um grupo amplo de pessoas, sem que seja possível determinar especificamente cada uma delas.

O exemplo apresentado na questão, o direito de viver em um ambiente ecologicamente equilibrado, ilustra perfeitamente a natureza dos direitos difusos, pois é um direito de interesse geral da comunidade e sua violação afeta a coletividade como um todo, sem que se possa individualizar os danos a cada pessoa.

Logo, é um direito transindividual e indivisível, como prevê o CDC.

CORRETO,

mas achei a questão mal elaborada demais. Enfim, vida de concurseiro é aceitar muitas vezes o que não pode mudar.

"Grupo de indivíduos" torna a assertiva errada, o que caracterizaria os direitos coletivos. Espero que a banca corrija o gabarito...