A Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, também
conhecida como novo Código Florestal, dispõe sobre
a proteção da vegetação nativa, leia atentamente os
itens abaixo e assinale a alternativa correta.

Question

A Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, também
conhecida como novo Código Florestal, dispõe sobre
a proteção da vegetação nativa, leia atentamente os
itens abaixo e assinale a alternativa correta. Alternativa A: As florestas existentes no território nacional e as
demais formas de vegetação nativa, reconhecidas
de utilidade às terras que revestem, são bens de
interesse privado Ou Alternativa B: Área de Preservação Permanente - APP: área
localizada no interior de uma propriedade rural,
delimitada, com a função de assegurar o uso
econômico de modo sustentável dos recursos
naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a
reabilitação dos processos ecológicos e promover
a conservação da biodiversidade, bem como o
abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora
nativa Ou Alternativa C: A Amazônia Legal compreende somente os
Estados do Amazonas, Pará, Roraima, Amapá e
as regiões situadas ao Leste do Estado de
Tocantins Ou Alternativa D: Estabelece normas gerais sobre a proteção da
vegetação, áreas de Preservação Permanente e
as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal,
o suprimento de matéria-prima florestal, o controle
da origem dos produtos florestais e o controle e
prevenção dos incêndios florestais, e prevê
instrumentos econômicos e financeiros para o
alcance de seus objetivos Ou Alternativa E: Reserva Legal: área protegida, coberta ou não por
vegetação nativa, com a função ambiental de
preservar os recursos hídricos, a paisagem, a
estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar
o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e
assegurar o bem-estar das populações humanas

Fabíola Borges · Accepted Answer

Alternativa [D] Estabelece normas gerais sobre a proteção da
vegetação, áreas de Preservação Permanente e
as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal,
o suprimento de matéria-prima florestal, o controle
da origem dos produtos florestais e o controle e
prevenção dos incêndios florestais, e prevê
instrumentos econômicos e financeiros para o
alcance de seus objetivos Art. 1º-A. Esta Lei estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos.

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