Assinale a alternativa correta. De acordo com o Artigo 15...

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Q359024 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta.

De acordo com o Artigo 15 da Lei 8.666/93, e suas alterações, as compras, sempre que possível deverão:
Alternativas

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Lei 8.666/93, Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão:

I - atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas;

II - ser processadas através de sistema de registro de preços;

III - submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado;

IV - ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade;

V - balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.

a) atender ao princípio da isonomia, que imponha incompatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, da marca, modelo ou do prestador de serviço especificado no edital. 

Art . 15 I - atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas;

b) ser processadas através de carta convite.

Art. 15 II- ser processadas através de sistema de registro de preços;

c) balizar-se, exclusivamente, pelos preços praticados no âmbito das entidades do setor privado.

Art. 15 V - balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.

d) submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado

Correta - Art 15 III - submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado;


A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e os dispositivos inerentes às compras públicas, previstas na lei 8.666 de 1993.

Nesse sentido, dispõe o caput, do artigo 15, da lei 8.666 de 1993, o seguinte:

"Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão:

I - atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas;

II - ser processadas através de sistema de registro de preços;

III - submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado;

IV - ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade;

V - balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública."

Analisando as alternativas

Tendo em vista os dispositivos elencados acima, conclui-se que somente a alternativa "d" se encontra correta, na medida em que apenas tal está de acordo com a lei 8.666 de 1993, conforme destacado acima e nos termos do inciso III, do caput, do artigo 15, da lei 8.666 de 1993.

Gabarito: letra "d".

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