Com relação ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e à ...

O Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) é uma ferramenta importante no Brasil para o registro e acompanhamento das demandas individuais dos consumidores que buscam os Procons (Procuradorias de Proteção e Defesa do Consumidor) em todo o país. Ele permite consolidar esses registros em bases locais e forma um banco de dados nacional que ajuda a compreender os principais problemas enfrentados pelos consumidores em diferentes regiões. Isso possibilita uma melhor análise da situação e a implementação de políticas públicas mais eficazes para a defesa dos direitos do consumidor.

GABARITO: CERTO.

__________________

Essa questão está correta porque descreve de forma precisa uma das funções do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC), que é consolidar registros de reclamações e denúncias dos consumidores em bases locais para formar um banco nacional de informações. Esse banco de dados é fundamental para monitorar e analisar os problemas enfrentados pelos consumidores em todo o país, permitindo a identificação de tendências, a elaboração de estratégias de proteção e a tomada de decisões para aprimorar as políticas públicas de defesa do consumidor.

CERTO

O Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor – Sindec é o sistema informatizado que permite o registro das demandas individuais dos consumidores que recorrem aos Procons. Ele consolida registros em bases locais e forma um banco nacional de informações sobre problemas enfrentados pelos consumidores.

Fonte: https://sindecnacional.mj.gov.br/sobre

Algumas pessoas querem responder com a pesquisa do Google, acabam atrapalhando.

Vamos fundamentar na legislação:

DECRETO: 2.181/97

Art. 4º No âmbito de sua jurisdição e competência, caberá ao órgão estadual, do Distrito Federal e municipal de proteção e defesa do consumidor, criado, na forma da lei, especificamente para este fim, exercitar as atividades contidas nos incisos II a XII do art. 3º deste Decreto e, ainda:

V - elaborar e divulgar anualmente, no âmbito de sua competência, o cadastro de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços, de que trata o  e remeter cópia à Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça;

LEI 8.078/90

Art. 44. Os órgãos públicos de defesa do consumidor manterão cadastros atualizados de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços, devendo divulgá-lo pública e anualmente. A divulgação indicará se a reclamação foi atendida ou não pelo fornecedor.