Julgue os itens a seguir, com base na legislação que discipl...

Esta questão exige a leitura da Lei nº 8212/91, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social. A norma nos informa que:

IX - as empresas que integram grupo econômico de qualquer natureza respondem entre si, solidariamente, pelas obrigações decorrentes desta Lei;

Art. 32. A empresa é também obrigada a:

VI – comunicar, mensalmente, aos empregados, por intermédio de documento a ser definido em regulamento, os valores recolhidos sobre o total de sua remuneração ao INSS.                    (Incluído pela Lei nº 12.692, de 2012)"

I Certo. As empresas são responsáveis pela arrecadação das contribuições de trabalhadores avulsos que a elas prestem serviços.

II Certo. As contribuições dos segurados empregados devem ser recolhidas pela empresa empregadora até o dia 20 do mês subsequente ao da competência.

III Certo. As empresas integrantes do mesmo grupo econômico devem responder, solidariamente, pela arrecadação e pelo recolhimento de contribuições devidas à Seguridade Social.

IV Certo. As empresas devem informar aos empregados, mensalmente, os valores recolhidos sobre o total de sua remuneração ao INSS.

            Disto, a resposta correta será:

A) Errado. Apenas os itens I, II e III estão certos. 

B) Errado. Apenas os itens II, III e IV estão certos. 

C) Errado. Apenas os itens III e IV estão certos.

D) Certo. Todos os itens estão certos.

Resposta: D

GABARITO: D TODAS ESTÃO CORRETAS

Todos os itens estão certos.

Esta questão exige a leitura da Lei nº 8212/91, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social. A norma nos informa que:

“Art. 30. A arrecadação e o recolhimento das contribuições ou de outras importâncias devidas à Seguridade Social obedecem às seguintes normas:            (Redação dada pela Lei n° 8.620, de 5.1.93)

I - a empresa é obrigada a:

a) arrecadar as contribuições dos segurados empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço, descontando-as da respectiva remuneração;

b) recolher os valores arrecadados na forma da alínea a deste inciso, a contribuição a que se refere o inciso IV do art. 22 desta Lei, assim como as contribuições a seu cargo incidentes sobre as remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título, aos segurados empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais a seu serviço até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao da competência;

IX - as empresas que integram grupo econômico de qualquer natureza respondem entre si, solidariamente, pelas obrigações decorrentes desta Lei;

Art. 32. A empresa é também obrigada a:

VI – comunicar, mensalmente, aos empregados, por intermédio de documento a ser definido em regulamento, os valores recolhidos sobre o total de sua remuneração ao INSS.                   (Incluído pela Lei nº 12.692, de 2012)"

I Certo. As empresas são responsáveis pela arrecadação das contribuições de trabalhadores avulsos que a elas prestem serviços.

II Certo. As contribuições dos segurados empregados devem ser recolhidas pela empresa empregadora até o dia 20 do mês subsequente ao da competência.

III Certo. As empresas integrantes do mesmo grupo econômico devem responder, solidariamente, pela arrecadação e pelo recolhimento de contribuições devidas à Seguridade Social.

IV Certo. As empresas devem informar aos empregados, mensalmente, os valores recolhidos sobre o total de sua remuneração ao INSS.

Opção correta letra D

I As empresas são responsáveis pela arrecadação das contribuições de trabalhadores avulsos que a elas prestem serviços. (correto, art.30, I, "a", Lei 8212/91)

II As contribuições dos segurados empregados devem ser recolhidas pela empresa empregadora até o dia 20 do mês subsequente ao da competência.(correto, art.30, I, "b", Lei 8212/91)

III As empresas integrantes do mesmo grupo econômico devem responder, solidariamente, pela arrecadação e pelo recolhimento de contribuições devidas à Seguridade Social. (correto, art.30, IX, Lei 8212/91)

IV As empresas devem informar aos empregados, mensalmente, os valores recolhidos sobre o total de sua remuneração ao INSS. (correto, art.32, VI, Lei 8212/91)

Do Avulso não é o sindicato ou o OGMO não?

Achei que avulso era o OGMO