Com relação ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e à ...

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) é uma organização não-governamental que tem como objetivo principal promover a defesa do consumidor no Brasil. Embora o IDEC exerça um papel importante na fiscalização das relações de consumo através de ações judiciais, pesquisa e advocacy, é importante notar que a fiscalização direta das relações de consumo é uma atribuição dos órgãos governamentais, como os Procons (Procuradorias de Proteção e Defesa do Consumidor) em nível municipal e estadual, e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) em nível federal. O IDEC atua de forma complementar, fornecendo informações, orientação jurídica e realizando campanhas educativas para fortalecer os direitos dos consumidores e promover uma relação mais justa entre consumidores e fornecedores.

GABARITO: ERRADO.

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A questão está incorreta porque o objetivo principal do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) não é apenas fiscalizar as relações de consumo, mas também promover a educação e conscientização dos consumidores, defender seus direitos e contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a proteção do consumidor. Assim, o IDEC tem um papel mais abrangente do que apenas fiscalizar, incluindo atividades como advocacia, pesquisa e mobilização social em prol dos interesses dos consumidores.

Errado.

Objetivo principal promover a defesa do consumidor no Brasil.

Nunca nem ouvi falar. Nem eu e nem o Decreto 2.181/97, que dispõe sobre a organização do Sistem Nacional de Defesa do Consumidor...

Não, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) não tem como objetivo principal a fiscalização das relações de consumo. O IDEC é uma entidade sem fins lucrativos que atua na defesa dos direitos dos consumidores, promovendo a educação, a orientação e a informação sobre questões de consumo. 

Seus principais objetivos incluem:

1. **Educação do Consumidor**: O IDEC oferece informações e orientações para que os consumidores possam tomar decisões mais informadas e conscientes.

2. **Defesa dos Direitos**: O instituto atua na defesa dos direitos dos consumidores, promovendo ações judiciais e administrativas quando necessário.

3. **Pesquisa e Avaliação**: Realiza pesquisas sobre produtos e serviços, buscando informar o consumidor sobre a qualidade e a adequação dos mesmos.

4. **Advocacy**: O IDEC também participa de discussões e formulações de políticas públicas relacionadas aos direitos do consumidor, buscando influenciar legislações e regulamentações.

A fiscalização das relações de consumo, por outro lado, é geralmente responsabilidade de órgãos governamentais, como o Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor), que atua na fiscalização e aplicação de normas de defesa do consumidor.