Ao ser proposta ação popular em relação ao Município de Cruz...
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Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cruzaltense - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Procurador Geral |
Q2538016
Legislação Federal
Ao ser proposta ação popular em relação ao Município de Cruzaltense/RS em
litisconsórcio passivo necessário com determinada empresa que mantém contrato com o Município, o
prazo para a apresentação da contestação será de ____ dias, prorrogável por igual período, a
requerimento, se particularmente difícil a produção da prova documental.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.