De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741 de 1º de o...
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Q569299
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei n.
10.741 de 1º de outubro de 2003) se o idoso ou
seus familiares não possuírem condições
econômicas de prover o seu sustento, impõe-se
ao Poder Público esse provimento, no
âmbito:
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