Leia abaixo, o artigo 13 da Lei Federal n° 7.802, de 11 de ...

Alternativa Correta: C - venda / agrotóxicos

O tema central da questão é a regulamentação sobre o uso e comercialização de agrotóxicos no Brasil, conforme estipulado pela Lei Federal n° 7.802 de 1989. Esta lei estabelece diretrizes e exigências para a venda desses produtos, incluindo a necessidade de um receituário próprio, que deve ser prescrito por profissionais legalmente habilitados.

A questão exige do candidato o conhecimento específico sobre o Artigo 13 dessa lei, que se refere explicitamente à venda de agrotóxicos e afins, indicando que essa venda só pode ser feita mediante prescrição profissional, exceto em casos excepcionais.

Vamos analisar as alternativas:

• A - comercialização / produtos: Embora 'comercialização' e 'produtos' possam parecer termos adequados, não são específicos o suficiente para o contexto do artigo, que trata especificamente de agrotóxicos.
• B - qualidade / defensivos: 'Qualidade' não é o termo correto, já que o artigo se refere ao processo de venda. Além disso, 'defensivos' não é tão preciso quanto 'agrotóxicos' no contexto da Lei 7.802.
• C - venda / agrotóxicos: Esta é a alternativa correta porque preenche corretamente as lacunas, referindo-se diretamente ao que o artigo estipula: a venda de agrotóxicos.
• D - troca / serviços: Termos que não fazem sentido no contexto do artigo, o qual não menciona troca ou serviços.
• E - aplicação / domissanitários: 'Aplicação' e 'domissanitários' não estão relacionados ao texto da lei em questão, que foca na venda de agrotóxicos.

Para resolver questões como essa, é importante que o aluno se familiarize com a legislação específica e saiba identificar os termos precisos utilizados pela lei. Além disso, a capacidade de eliminar opções incorretas com base na compreensão do texto legal é essencial.

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Resposta: alternativa c

Art. 13. A venda de agrotóxicos e afins aos usuários será feita através de receituário próprio, prescrito por profissionais legalmente habilitados, salvo casos excepcionais que forem previstos na regulamentação desta Lei.