A reforma agrária é uma política de Estado que cumpre um pap...
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Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Agricultura |
Q1988303
Direito Agrário
A reforma agrária é uma política de Estado que cumpre um papel
fundamental no ordenamento territorial, na estrutura produtiva
e na gestão do desenvolvimento humano. As leis que regem a
reforma agrária definem uma série de instrumentos para articular
essas múltiplas dimensões.
De acordo com a Lei nº 4947/1966 e a Lei nº 4.504/1964, não são elegíveis de destinação, para fins de reforma agrária, as terras
De acordo com a Lei nº 4947/1966 e a Lei nº 4.504/1964, não são elegíveis de destinação, para fins de reforma agrária, as terras
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