Se um casal formado por um cidadão argentino e uma cidadã ca...

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Q385421 Direito Constitucional
Com relação aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.

Se um casal formado por um cidadão argentino e uma cidadã canadense for contratado pela República do Uruguai para prestar serviços em representação consular desse país no Brasil e, durante a prestação desses serviços, tiver um filho em território brasileiro, tal filho, conforme o disposto na CF, será brasileiro nato.
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O art. 12, I, “a”, da CF/88, prevê que são brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país. No caso narrado pela questão, os pais são estrangeiros, mas não estão no Brasil a serviço do seu país. Correta a afirmativa.

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RESPOSTA: Certo.


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Comentários

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CERTO.

CF:

Art. 12. São brasileiros:

I - natos:

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;


Coloquei errada a assertiva, pois o casal está a serviço de seu país. Nesse caso, não será brasileiro nato.

A CF afirma que "desde que estes não estejam a serviço de seu país"

Pegadinha de mau gosto, o casal em questão não é Uruguaio e por isso não estão a serviço de seu país, logo assertiva correta.

Patricia,

Houve um equívoco. É justamente por não estarem a serviço de seus países, no caso, Argentina ou Canadá, que a assertiva está incorreta.

Caí na pegadinha! Enrolou demais e não me ative ao fato de que não estão a serviço de seu país de origem, mas de outro... 

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