A respeito da criação e implementação do Sistema Nacional de...

Vamos analisar a questão sobre a criação e implementação do Sistema Nacional de Auditoria (SNA) no Sistema Único de Saúde (SUS). Este tema é regido principalmente pela Lei nº 8.080/1990 e pela Lei nº 8.142/1990, que estabelecem as diretrizes para o funcionamento do SUS e a fiscalização de seus serviços.

O objetivo central do SNA é garantir que os serviços de saúde sejam auditados em todas as esferas de governo - federal, estadual e municipal - garantindo a eficácia, eficiência e qualidade dos serviços prestados à população.

Vamos à análise das alternativas:

Alternativa D: A descentralização do SNA visa ao controle dos serviços de saúde pública nos três níveis da administração pública, indo do governo federal até o municipal.

Justificativa: Esta alternativa é correta porque o SNA foi criado para funcionar de maneira descentralizada, permitindo que governos estaduais e municipais também participem do processo de auditoria. Isso está em consonância com o princípio da descentralização do SUS, que busca adaptar o controle para as especificidades de cada região.

Alternativa A: O SNA foi instituído visando o controle dos processos operacionais do SUS, especificamente no âmbito do governo federal.

Erro: Esta alternativa está incorreta porque o SNA não se limita ao governo federal; ele inclui os níveis estadual e municipal, conforme destacado na legislação vigente.

Alternativa B: O processo de auditorias no SUS foi implantado com objetivo único de monitorar e avaliar a satisfação dos usuários do sistema de saúde.

Erro: A auditoria do SUS tem um escopo muito mais amplo, incluindo a avaliação da gestão dos recursos, a qualidade dos serviços e a conformidade com as normas vigentes, não se restringindo apenas à satisfação dos usuários.

Alternativa C: A auditoria em serviços de saúde pública foi criada para tratar, exclusivamente, das questões estruturais do SUS.

Erro: A auditoria não se limita às questões estruturais; ela abrange aspectos financeiros, operacionais e de conformidade com políticas públicas.

Alternativa E: No caso de municípios não habilitados no campo de auditorias em saúde pública, tal função é feita por profissionais do Ministério da Saúde.

Erro: Embora o Ministério da Saúde possa atuar em auditorias, a responsabilidade primária é dos níveis de governo locais conforme a descentralização do SUS. A intervenção federal ocorre apenas em casos específicos.

Estratégia de Interpretação: Para questões sobre auditoria no SUS, sempre considere o princípio da descentralização e a abrangência do SNA, que é de integrar todos os níveis de governo.

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