Analise os itens a seguir e, ao final, assinale a afirmativ...

Analisando a questão proposta sobre a organização da assistência social, podemos identificar que a alternativa D - Apenas os itens I e II são verdadeiros é a correta.

Tema Central: A questão aborda os tipos de proteção social organizados no âmbito da assistência social no Brasil, uma parte fundamental para quem está se preparando para concursos públicos na área de serviço social.

Resumo Teórico:

A assistência social no Brasil é organizada em dois tipos principais de proteção, conforme preconizado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993:

• Proteção Social Básica: Tem como objetivo prevenir situações de risco social e pessoal, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições. Atua em áreas como centros de referência de assistência social (CRAS).
• Proteção Social Especial: Destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal ou social, cujos direitos já foram violados. Atua em centros de referência especializados em assistência social (CREAS).

Justificativa para a Alternativa Correta:

A alternativa D é correta porque menciona apenas os itens I (Proteção Social Básica) e II (Proteção Social Especial) como verdadeiros. Estes são os reconhecidos pela legislação brasileira, em especial pela LOAS, como as duas principais formas de proteção dentro do sistema de assistência social.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Apenas o item I é verdadeiro: Incorreto, pois desconsidera a Proteção Social Especial, que é uma parte essencial do sistema.
• B - Apenas o item II é verdadeiro: Incorreto, pois desconsidera a Proteção Social Básica.
• C - Apenas o item III é verdadeiro: Incorreto, pois a "Proteção Social Integrada" não é um termo formalmente reconhecido na legislação brasileira.
• E - Apenas os itens II e III são verdadeiros: Incorreto, pelo mesmo motivo do item C, já que o conceito de Proteção Social Integrada não existe formalmente.

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Letra D

Art. 6-A.  A assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção:         

I - proteção social básica: conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários;         

II - proteção social especial: conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.           

Parágrafo único. A vigilância socioassistencial é um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.          

Art. 6-B.  As proteções sociais básica e especial serão ofertadas pela rede socioassistencial, de forma integrada, diretamente pelos entes públicos e/ou pelas entidades e organizações de assistência social vinculadas ao Suas, respeitadas as especificidades de cada ação.