Em conformidade com a Lei nº 9.503/1997 - CTB, assinalar a ...

Interpretação do Enunciado:

A questão pede para identificar uma infração média, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que resulte em multa e medida administrativa de remoção do veículo. É importante focar nas características da infração mencionada: é média, com multa e remoção do veículo.

Legislação Aplicável:

A questão se baseia na Lei nº 9.503/1997, que é o Código de Trânsito Brasileiro. Especificamente, infrações médias estão descritas no CTB, cada uma com suas respectivas penalidades e medidas administrativas.

Explicação do Tema Central:

Para resolver essa questão, é necessário entender as classificações das infrações de trânsito (leve, média, grave e gravíssima) e as penalidades associadas a cada uma. Adicionalmente, é preciso saber que a remoção do veículo é uma medida administrativa que pode ser aplicada em determinadas situações.

Exemplo Prático:

Imagine que um veículo fica parado em uma via de tráfego intenso por falta de combustível. Isso não apenas interrompe o fluxo, mas também pode causar transtornos e acidentes. Por essa razão, é considerada uma infração.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C - "Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível" - é a correta. De acordo com o CTB, essa é uma infração média, penalizada com multa e medida administrativa de remoção do veículo, conforme o artigo 180. A remoção é necessária para restabelecer o fluxo normal da via.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) Estacionar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro é uma infração leve (art. 181, V do CTB), não envolve remoção imediata do veículo, portanto, não se encaixa nas condições da questão.

B) Dirigir veículo com CNH de categoria diferente é uma infração gravíssima (art. 162, III do CTB), com penalidade de multa e não de remoção, já que o veículo não é imediatamente removido.

D) Deixar de usar o cinto de segurança é uma infração grave (art. 167 do CTB), e, embora haja multa, não há medida de remoção do veículo.

Conclusão:

A alternativa C é a única que preenche todos os requisitos: infração média, multa e remoção do veículo. Para evitar pegadinhas, sempre confira as classificações de infrações e as medidas administrativas associadas.

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Capíto xv - Das Infrações (CTB)

Art. 180

Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível:

Infração - média;

Penalidade - multa;

Medida administrativa - remoção do veículo.

GAB - C