Sobre as regras de domicílio, é correto afirmar que

a questão trata do domicílio.

A) se considera como domicílio da União todas as capitais dos Estados da federação.

Código Civil:

Art. 75. Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio é:

I - da União, o Distrito Federal;

É domicílio da União o Distrito Federal.

Incorreta letra “A”.

B) as sociedades empresárias possuem domicílio no endereço de qualquer de seus sócios.

Código Civil:

Art. 75. Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio é:

IV - das demais pessoas jurídicas, o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos.

As sociedades empresárias possuem domicílio no lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos.

Incorreta letra “B”.

C) o marítimo e o militar, em razão de suas atribuições, possuem domicílio itinerante.

Código Civil:

Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

O marítimo e o militar, em razão de suas atribuições, possuem domicílio necessário.

Incorreta letra “C”.


D) o servidor público possui domicílio necessário.

Código Civil:

Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

O servidor público possui domicílio necessário.

Correta letra “D”. Gabarito da questão.

E) o domicilio do Município é eleito pelo seu prefeito.

Código Civil:

Art. 75. Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio é:

III - do Município, o lugar onde funcione a administração municipal;

O domicílio do Município é o lugar onde funciona a administração municipal.

Incorreta letra “E”.

Resposta: D

Gabarito do Professor letra D.

Gabarito Letra D

A) Art. 75. Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio é:

I - da União, o Distrito Federal

B) Art. 75. Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio é
IV - das demais pessoas jurídicas, o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos

C) Errado, o domicílio militar é onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado (art. 78 §único).

D) Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso

E) Art. 75. Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio é:

III - do Município, o lugar onde funcione a administração municipal;

bons estudos

Renato, esse cara é fodarástico!!! Quanta disponibilidade de comentar questão por questão!!! Muito bom!! Agradeço-lhe os comentário.

GABARITO ITEM D

PRA NÃO CONFUNDIR MAIS:

DOMICÍLIO NECESSÁRIO --> BIZU: '' SIM  PM''

SERV.PÚB.

INCAPAZ

MARÍTIMO   ---> ONDE NAVIO ESTIVER MATRICULADO

PRESO

MILITAR ---> ONDE SERVIR / MARINHA OU AERONÁUTICA --> SEDE DO COMANDO

 a) se considera como domicílio da União todas as capitais dos Estados da federação.

FALSO

CC Art. 75. Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio é: I - da União, o Distrito Federal;

Não confundir com competência do NCPC: Art. 51. Parágrafo único.  Se a União for a demandada, a ação poderá ser proposta no foro de domicílio do autor, no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou no Distrito Federal.

 b) as sociedades empresárias possuem domicílio no endereço de qualquer de seus sócios.

FALSO

Art. 75. Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio é:IV - das demais pessoas jurídicas, o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos.

 c) o marítimo e o militar, em razão de suas atribuições, possuem domicílio itinerante.

FALSO

Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

 d) o servidor público possui domicílio necessário.

CERTO

Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

 e) o domicilio do Município é eleito pelo seu prefeito.

Art. 75. Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio é: III - do Município, o lugar onde funcione a administração municipal;

Servidor público - domicílio necessário - onde exerce, permanentemente, suas funções.