Um cidadão se recusa a permitir que um Agente de Combate às ...

Alternativa Correta: A

Tema Central da Questão: A questão aborda a relação entre o direito à propriedade privada e as medidas de saúde pública, especificamente no contexto de combate às endemias. Para resolver essa questão, é necessário compreender os direitos individuais garantidos pela Constituição e como eles se equilibram com as necessidades de saúde pública e os poderes legais concedidos aos agentes de combate a endemias.

Justificativa da Alternativa Correta (A): A alternativa A afirma que "existe amparo legal à execução das ações de campo − imóveis fechados, abandonados ou com acesso não permitido". Na prática, isso significa que, embora a propriedade privada seja um direito constitucional, existem leis e regulamentos que permitem que agentes de saúde pública, como os Agentes de Combate às Endemias, entrem em imóveis para executar ações necessárias ao controle de doenças, especialmente quando a saúde pública está em risco.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - A afirmação de que o agente deve "forçar a entrada, pessoalmente, mesmo que haja conflito" não é correta. Embora o controle sanitário seja importante, o agente não tem o direito de forçar a entrada, pois isso violaria os direitos individuais e poderia gerar conflitos legais.

C - A alternativa sugere que o agente deve desistir da vistoria porque a Constituição Federal está acima de qualquer lei. No entanto, isso ignora que a própria Constituição e outras legislações preveem exceções para o bem-estar público, como é o caso de medidas de saúde pública em situações de emergência.

D - Afirma que medidas legais só podem ser instituídas pelo Ministério da Saúde. Esta alternativa é incorreta porque, embora o Ministério da Saúde possa instituir diretrizes gerais, as medidas legais para acesso a propriedades em prol da saúde pública não são limitadas apenas a esse órgão.

E - A alternativa alega que, por se tratar de imóvel não comercial, não haveria amparo legal para a vistoria. Isso é falso, pois o amparo legal é baseado na necessidade de saúde pública e não na natureza comercial ou residencial do imóvel.

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Gab.: A