Um cidadão se recusa a permitir que um Agente de Combate às ...

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Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente de Combate às Endemias |

Q1279097 Saúde Pública

Um cidadão se recusa a permitir que um Agente de Combate às Endemias, recém-contratado, entre em sua residência, alegando que é propriedade privada e que a liberdade e garantias individuais estão previstas na Constituição Federal.
Para essa situação:

existe amparo legal à execução das ações de campo − imóveis fechados, abandonados ou com acesso não permitido.

o Agente deve forçar a entrada, pessoalmente, mesmo que haja conflito com o morador, pois o controle sanitário também é constitucional.

o Agente deve desistir de vistoriar o imóvel, pois a Constituição Federal que protege a liberdade individual está acima de qualquer lei.

existem medidas de caráter legal que podem ser instituídas, mas apenas no âmbito do Ministério da Saúde.

o morador está com a razão pois se trata de imóvel não comercial e, portanto, sem amparo legal para ser vistoriado.

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