É obrigatório às empresas submeterem os projetos de constru...
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É FACULTADO às empresas submeterem os projetos de construção e respectivas instalações à apreciação prévia do órgão regional do Ministério do Trabalho, conforme NR-02.
ERRADA
A obrigatoriedade diz respeito à fiscalização das próprias instalações e não dos projetos de construção.
ERRADO
PROJETO DE CONSTRUÇÃO E RESPECTIVAS INSTALAÇÕES ---> AS EMPRESAS PODEM SOLICITAR AO MTE ---> APRECIAÇÃO PRÉVIA DOS PROJETOS
ERRADO
Obrigatório NNNNÂÂÂOOOOOO.... FACULTADO.....
A NR 02 foi REVOGADA pela PORTARIA SEPRT n.º 915, de 30 de julho de 2019, publicada no DOU de 31/07/2019
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